Guerra quer extinguir isenção tributária para ônibus em Caxias

Daniel Guerra é vereador há dois mandatos e prefeito eleito pelo PRB em Caxias do Sul, a segunda maior cidade do Estado. Representando uma coligação de partidos pequenos (PRB, PR e PEN), venceu Edson Néspolo (PDT), apoiado pelo atual prefeito da cidade, o também pedetista Alceu Barbosa Velho.

Para sua gestão, promete acabar com a isenção de impostos que hoje tem a empresa Visate, que opera o transporte coletivo na cidade. Guerra critica a renovação do contrato, que venceu em 2010, e diz que vai cobrar o cumprimento das obrigações da empresa.

Com discurso da nova política, pretende reduzir os cargos em comissão (CCs) e cortar os benefícios que recebem. Com a economia que será gerada, diz que será possível manter com recursos próprios uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está pronta, mas ainda não foi aberta. "Disseram que não tem recursos. Mentira, o que não tem é gestão", critica.

Ainda antes da posse, Guerra chamou atenção por ter aberto um processo seletivo justamente para a contratação de CC's, que normalmente são oriundos de indicações políticas. O processo de dará com seleção de currículos e entrevistas, prática que ele classifica como "natural" para quem é da iniciativa privada. A essa entrevista ao Jornal do Comércio, Guerra também falou sobre a expulsão do PSDB, partido pelo qual foi eleito vereador, e sua relação com a atual sigla, o PRB, ligada à Igreja Universal: "é uma agremiação jovem".

Daniel Guerra - Nossa coligação é com as pessoas de Caxias do Sul, não é com os partidos políticos. A população é quem despertou para saber que tem o poder. E deu esse recado em alta voz nas urnas. Preciso voltar um pouco ao tempo, em 2013, para falar sobre o partido no qual eu estava filiado e pelo qual fui eleito, o PSDB. Na ocasião, como alguns projetos que vinham do prefeito eram equivocados e traziam prejuízos para a população, eu, mesmo sendo do partido da base, era muito enérgico e bem fundamentado nos pontos contrários, porque os projetos não se sustentavam no interesse coletivo, exceto no interesse de meia dúzia, e eu revelava isso. Um dia, o prefeito chamou as pessoas que ocupavam cargos na prefeitura - e eu nunca indiquei ninguém, porque creio que a ocupação de cargos deve ser feita por técnicos qualificados - e disse para eles "ou vocês dão um jeito lá ou vocês estão 'tudo' fora". Eles tiveram uma ideia brilhante: vamos expulsar o estorvo.

Guerra - A alegação era de que eu votava tudo contra o prefeito. Como me baseio em fatos, relatos e estatísticas, me dei ao luxo de fazer um levantamento. Nós aprovamos 93,2% dos projetos daquela administração e apenas negamos 6,8%. Nesses tinha coisas terríveis, como monopólio no transporte coletivo, criação de novos CCs, inchaço da máquina pública, o que gerou esse desconforto. Naquele momento eu pensei: o mandato é do povo, vou cumprir e me sinto com a missão cumprida. Para minha surpresa tivemos cerca de sete convites de executivas estaduais de partidos. Destes, quatro eu acabei por telefone e três vieram. Um deles foi o Carlos Gomes, presidente estadual do partido (PRB), esteve três vezes em Caxias. Na terceira conversa percebi que ele nos entendeu e aceitei o convite. O PRB é um partido que tem na sua essência princípios que para mim são fundamentais. Primeiro o espírito republicano, ou seja, se é bom para a maioria da cidade, o PRB vai apoiar; se não é bom, vai 'apanhar'. Mais o princípio dos valores da família. Eu penso que no momento em que nós resgatarmos os valores da família a gente conserta um bairro, uma rua, uma cidade, um país...

Guerra - Digo a família como instituição, como primeira sociedade. Isso me marca muito. Outra questão é dos princípios cristãos. Eu sou um católico praticante, mas creio que hoje falta espiritualidade...

Guerra - Isso, independente, não estou falando de religião, estou falando da questão de espiritualidade. E como diz a nossa Constituição, o respeito a todas as denominações, nenhuma é mais ou menos que a outra. Esses princípios foram muito marcantes para mim. O sistema vigente atual te faz, para ser candidato, ter uma agremiação partidária. E o PRB é uma agremiação jovem que respeita a individualidade, que respeita as opções religiosas de todos os seus filiados, e mais do que isso respeita todas as opções ideológicas, sexuais, todas as situações que são íntimas e pessoais. É nesse enfoque que eu coloco o PRB e tenho respeito a todas as demais agremiações, à medida que respeitem a população.

Guerra - Na iniciativa privada isso existe desde os seus primórdios. Lá não se contratam amigos, e sim pessoas que tenham habilidades profissionais e capacitação técnica para poder fazer frente às responsabilidades da função. Quando olhamos para uma prefeitura como Caxias do Sul, com um orçamento perto de R$ 2 bilhões, com uma população com muitos desafios a serem vencidos em áreas essenciais, com o desemprego que hoje atinge 20 mil pessoas em função da macroeconomia, mas também da falta de políticas públicas de desenvolvimento e de sustentação das empresas e negócios que já tínhamos aqui... Quando se vê esse cenário, e se passa a líder de uma empresa com a dimensão da prefeitura de Caxias do Sul, me parece óbvio que não existe outro caminho que não este. Tanto que, logo após o resultado (das eleições), nós abrimos a possibilidade da população, pela meritocracia, se candidatarem a uma vaga no trabalho da administração pública municipal. Esse conceito da meritocracia é para nós, da iniciativa privada, essencial. Por isso adotamos essa ferramenta e nos causou surpresa o acolhimento da população. Recebemos 2.275 currículos...

Guerra - Aí é que está. Hoje se olhar o tamanho da administração, inchada como está, eu poderia dar um número. Mas isso já não existirá mais em primeiro de janeiro, porque no primeiro dia vou extinguir por completo 50% de todas as vagas. E não vai parar aí, porque somente serão nomeados (CCs) se efetivamente não for encontrado no quadro de servidores públicos, ou em situações em que o secretário justificar a necessidade de trazer algum profissional renomado da iniciativa privada. Essa dinâmica, para nós da iniciativa privada, é muito natural. Inclusive os filiados do PRB se cadastraram lá. Quando se fala da nova política, a população quer ver atitudes, e não discurso. Outro dado importante é dos próprios servidores: hoje temos um quadro de mais de 7 mil servidores. E muitos, por não terem filiação partidária, estão fazendo um serviço de estagiário. Nada contra o estagiário, mas são etapas. Para o nosso governo, essas pessoas estão sendo identificadas inclusive para serem secretários, e já temos uma pessoa, que vamos revelar no dia da posse, que é servidor concursado, não é nem nunca foi filiado e já aceitou. Outras atitudes que já tomamos é que vamos ter um enxugamento imediato e extinguir secretarias. No primeiro dia vai ser extinta uma secretaria que hoje não justifica sua existência, a não ser de penduricalho e procedimentos repetitivos, o que faz o poder público ser taxado de ineficiente.

Guerra - A Secretaria de Governo. E as atividades dela serão feitas pelo gabinete do prefeito. Não há porque ter duas estruturas para a mesma finalidade. Vamos também fazer fusão de secretarias. Hoje, vemos aqui em Caxias algumas coisas que não se justificam. pPr exemplo, vamos fazer fusão da secretaria de Gestão, de Finanças e da Receita Municipal em uma só, a secretaria da Fazenda.

Guerra - Vamos priorizar o que é essencial hoje: saúde, segurança, educação e emprego. Falando objetivamente, temos uma UPA fechada há dois anos, pronta, porque disseram que não há recursos. Mentira, o que não tem é gestão. Nós vamos ter gestão, e em 2017 vamos abrir e pôr em funcionamento a UPA e, para isso, vamos tomar duas medidas administrativas que garantem esse dinheiro: vou extinguir 50% dos cargos de confiança e economizo R$ 12 milhões; e extingo todos os penduricalhos dos CCs, economizo mais R$ 8 milhões. Vou ter R$ 20 milhões por ano para garantir a abertura com recursos 100% próprios, enquanto não vier do estado e da União, e tendo a população atendida desafogando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o postão. Ou seja, prioridade se faz com atitude.

Guerra - Em 2010 eu estava vereador e combati (a questão), explicando que era nocivo para a cidade ter um monopólio no transporte coletivo. Naquele ano, tinha vencido a licitação feita em 2000, que tinha prazo de 10 anos, e defendi que deveria se fazer uma nova licitação. Eles acharam uma brecha na lei que permitiria, mediante interesse público e a Câmara aprovando uma autorização legislativa, explorar por mais dez anos o transporte coletivo. Usaram essa prerrogativa, legal, mas totalmente imoral. E eu, mesmo sendo da base do governo, comecei a pontuar as razões pelas quais o monopólio é nocivo em qualquer situação. Lamentavelmente, a maioria dos vereadores aprovou por mais dez anos. Então hoje, legalmente falando, existe um contrato até 2020. O que digo é que atualmente a prefeitura não vem exigindo o cumprimento das cláusulas que são obrigatórias por parte da empresa. Ou seja, hoje a empresa só vem recebendo as benesses e os direitos, mas não está cumprindo com sua parte na obrigação. Assumindo, nós os faremos cumprir as obrigações, sob pena de serem notificados; não corrigindo, serão tomadas as medidas legais que, inclusive, pode acarretar em uma multa milionária para a Visate, cujo recurso nós aplicaremos muito bem em áreas essenciais do município. Na verdade, se reestabelecerá em Caxias um prefeito e uma administração que tem lado: o dos usuários, e não do dono da empresa. Hoje existe o lado do interesse do público sendo usado para o benefício da empresa. E digo o porquê: vergonhosamente eles têm isenção total de impostos, quando ninguém mais tem isso em Caxias, e ganharam isenção de impostos sem reduzir a tarifa. Então essa é a questão que nós deixamos muito clara, e a empresa tem que estar consciente...

Guerra - Vamos exigir o cumprimento das cláusulas que dão garantia de um serviço melhor, com qualidade. Se eles não cumprirem, serão notificados e autuados. Dada a nebulosidade que existe hoje nas planilhas da Visate - que geram o cálculo para o preço da tarifa -, muitas questões não respondidas, vamos fazer uma "Operação Lava Jato" nas planilhas. Queremos ter acesso a essas planilhas, por auditoria, para fazer uma perícia. Também estudaremos, com a procuradoria do município, uma equipe para começar a avaliar uma nova licitação no transporte coletivo, que tem data para ocorrer, mas também para termos um plano alternativo ou emergencial, porque não podemos ter qualquer tipo de interrupção desse serviço essencial. Então acaba no dia 1 de janeiro a isenção de qualquer imposto para eles e, em hipótese alguma, vai se admitir qualquer insinuação de aumento na tarifa. Se isso acontecer, vamos agir de forma mais arrojada. Esse recurso deles faz falta, nós estamos falando de milhões. Nesse período todo, foram mais de R$ 13 milhões que poderiam ter sido recursos livres para investir na educação, saúde, segurança. Não resolve todos os problemas, mas ajuda a resolver alguns.