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Porto Alegre, quinta-feira, 17 de novembro de 2016. Atualizado às 23h05.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Notícia da edição impressa de 18/11/2016. Alterada em 17/11 às 19h47min

Senadores da oposição vão ao STF pedir suspensão da PEC do teto

Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, pedindo a suspensão de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O Senado deu início, nesta quinta-feira, às sessões de discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro.
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