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Porto Alegre, terça-feira, 08 de novembro de 2016. Atualizado às 10h27.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara dos Deputados

Notícia da edição impressa de 08/11/2016. Alterada em 07/11 às 22h55min

Projeto que recupera revisão no INSS deve ser votado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar, ainda nesta semana, o projeto de lei - enviado pelo governo - que retoma as regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória (MP) nº 739/16 - que perdeu validade na sexta-feira passada.
Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade. "É fundamental para o País, porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar", explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.
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