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Porto Alegre, quarta-feira, 30 de novembro de 2016. Atualizado às 21h33.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 01/12/2016. Alterada em 30/11 às 22h27min

O desemprego e o custo Brasil

Julia Tavares
Após o desemprego atingir 11,8% dos brasileiros, o governo Michel Temer (PMDB) estuda a mudança de leis trabalhistas. O custo gerado pela legislação trabalhista, que cerca de perigos a contratação de mão de obra, responde pela trágica realidade. Acaba-se restringindo o poder do empregador de contratar, diminuindo as vagas de trabalho existentes, prevalecendo a informalidade. Temos hoje uma legislação desatualizada, que faz com que o empresário não contrate, porque tem medo da Justiça e das condenações dela advindas. A legislação brasileira protege excessivamente o trabalhador, engessa a relação entre patrões e empregados e onera as empresas. A enorme quantidade de regras - são mais de 1.700, entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas - também gera insegurança, custos excessivos e desnecessários para o empregador.
É preciso que se compreenda que o mercado de trabalho, para gerar eficiência, deve propiciar a livre pactuação de contratos, já que o emprego só vem pela tomada de riscos do empreendedor. Ou seja, a legislação trabalhista atual anda na contramão do livre mercado, pois protege o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho. Ocorre sucateamento dos salários e benefícios, diminui a oferta de empregos e, em determinados casos, gera-se desemprego, aumentando a informalidade.
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