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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

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Assistência social

Notícia da edição impressa de 23/11/2016. Alterada em 22/11 às 22h08min

PGM instaura seis sindicâncias sobre a Fasc

Procuradora Cristiane Nery (d) afirmou que terceirizado será investigado

Procuradora Cristiane Nery (d) afirmou que terceirizado será investigado


JC
Isabella Sander
Após denúncia de irregularidades em contratos com empresas terceirizadas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre atuou dentro da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) durante um mês, a fim de verificar eventuais atos ilícitos. Até agora, foram encontrados basicamente problemas de desorganização interna. Mesmo assim, a fim de apurar com maior profundidade, a PGM instaurou seis sindicâncias, a serem concluídas nos próximos 30 dias.
"Apresentamos um diagnóstico organizacional para a Fasc, com recomendações na área administrativo-financeira, gestão de contratos, gestão de convênios e a abertura de seis sindicâncias, para apurar fatos. Em uma delas, temos um terceirizado que será sindicado, para podermos aprofundar tudo o que foi avaliado nesses 30 dias e verificar se houve algum ato passível de responsabilização", relata a procuradora-geral do Município, Cristiane Nery.
As sindicâncias serão coordenadas pela PGM. O relatório com o diagnóstico será enviado também ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e demais órgãos de controle, bem como à equipe de transição de governo e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
A PGM procurou apurar a ingerência de servidores no caso de contratos que não tiveram todos os serviços prestados, bem como quais valores precisariam ser ressarcidos. Cerca de R$ 70 mil serão ressarcidos aos cofres municipais em virtude de um contrato com a empresa Multiágil Limpeza, Portaria e Serviços Associados, por serviços não prestados há dois anos. O valor já está retido pelo município, a partir de garantia contratual. Dois servidores estão sendo indiciados. Um deles está afastado por licença e outro segue trabalhando, mas foi desligado do contrato em questão.
Gradualmente, estão sendo chamados profissionais aprovados no último concurso da Fasc, a fim de rescindir todos os contratos com a Multiágil. Já foram chamados 26 servidores. Ainda faltam dois enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem.
O presidente da Fasc, Marcelo Soares, voltou ao seu cargo após ser afastado durante esses 30 dias de atuação da PGM. Entre as determinações encaminhadas à fundação, está a melhoria da gestão administrativo-financeira, através da extinção da terceirização de assessoria jurídica mediante convênio, estabelecendo um quadro próprio do órgão para atender às demandas. Além disso, a procuradoria propõe um controle unificado da execução do orçamento anual, a reorganização da direção administrativa, a cobrança dos ressarcimentos devidos à Fasc relativos a cedências de servidores a outros órgãos e a realocação de pessoal ontem estiver faltando.
Na área de gestão de convênios, a PGM propõe regulamentar o fluxo de convênios, definindo competências, bem como formalizar a existência de um Comitê Gestor de Convênios, estabelecer um sistema de acompanhamento dos que tramitam na Fasc e adotar o uso do processo eletrônico, ao invés de físico, dentro do órgão. A fundação conta hoje com 480 convênios, que prestam contas mensalmente.
Em relação à gestão de contratos, a equipe de procuradores recomendou designar fiscais de contratos e de serviços. Também aponta a importância de implantar um controle administrativo e financeiro dos contratos, fazer um planejamento anual das contratações, ter maior controle das locações de imóveis e implementar um cronograma de nomeações de servidores do quadro efetivo em até 90 dias.
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