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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de novembro de 2016. Atualizado às 20h33.

Jornal do Comércio

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Educação

21/11/2016 - 21h16min. Alterada em 21/11 às 21h34min

MPF do Rio de Janeiro pede desocupação de campi da UFRJ

Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou nesta segunda-feira (21) ação civil pública para que a Justiça Federal determine desocupação dos campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com a ação, grupos de alunos, em manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (conhecida como PEC dos Teto dos Gastos), impediram o andamento normal das aulas programadas ao empilharem cadeiras nas escadas que levam às salas, impossibilitando o acesso de alunos e professores. A PEC limita o teto dos gastos públicos por 20 anos.
Caso o Poder Judiciário acolha o pedido do MPF de tutela de urgência, as desocupações dos campi da UFRJ deverão ter presença de oficiais de Justiça com o auxílio de força policial. Antes do emprego efetivo de força policial, o oficial de Justiça deverá dar ciência da decisão judicial aos ocupantes, identificando-os. Havendo recusa em se identificar, a autoridade policial deverá fazer a identificação, na hipótese de desocupação voluntária ou não.
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