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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. Atualizado às 01h35.

Jornal do Comércio

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Transporte

Notícia da edição impressa de 16/11/2016. Alterada em 15/11 às 21h34min

Tri Escolar aos domingos e feriados ainda não funciona na Capital

Justiça confirmou desconto para estudantes da Capital no final de outubro; EPTC afirma não ter sido notificada

Justiça confirmou desconto para estudantes da Capital no final de outubro; EPTC afirma não ter sido notificada


CLAITON DORNELLES/JC
Igor Natusch e Suzy Scarton
Embora o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tenha decidido, no final de outubro, que o cartão Tri Escolar deverá valer também aos domingos e aos feriados nos ônibus de Porto Alegre, a medida não foi válida nos primeiros dias desde a publicação da decisão. Segundo o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não está cumprindo a lei, já que vários relatos de estudantes dão conta de que não foi possível utilizar o cartão no último domingo ou ontem, quando ocorria o feriado da Proclamação da República.
De acordo com a EPTC, a decisão ainda não foi cumprida porque a empresa não foi intimada da decisão judicial. A partir de uma avaliação do teor da decisão, a empresa decidirá se recorrerá ou não.
Segundo a assessora jurídica do DCE-Ufrgs, Carla Zanella, não há necessidade de notificar especificamente a EPTC, uma vez que a prefeitura - a quem o órgão é submetido - já recebeu o aviso, entregue à Procuradoria-Geral do Município no último dia 7. "Para nós, causa a impressão de ser algo intencional, até por serem dois dias muito próximos. A alegação da EPTC não se sustenta. A comunicação entre órgãos da prefeitura cabe à própria prefeitura", diz.
O diretório estudantil pretende agendar uma reunião com a EPTC para os próximos dias, com o objetivo de garantir que a meia passagem esteja liberada em todas as roletas já no próximo domingo. Caso o impasse continue, o DCE deve recorrer novamente à Justiça, buscando a aplicação de multa pelo descumprimento. Enquanto a situação não é normalizada, a entidade orienta que os estudantes não girem a roleta aos domingos, como forma de não pagar a passagem.
A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ocorreu no final de outubro, já em segunda instância. A partir dela, perde a validade uma resolução da EPTC, editada em 2009, que restringia a compra e o uso das passagens aos dias em que o calendário escolar estivesse em vigor. Agora, ainda que só seja possível adquirir as passagens com desconto durante o período letivo, não existem mais restrições para seu uso. O desconto de passagens em domingos e feriados é uma demanda antiga do movimento estudantil da Capital, e esteve entre as bandeiras defendidas em manifestações em defesa do transporte público.
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