Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 08 de novembro de 2016. Atualizado às 10h27.

Jornal do Comércio

Geral

COMENTAR | CORRIGIR

Segurança

Notícia da edição impressa de 08/11/2016. Alterada em 07/11 às 22h25min

Para entidades, mudanças na Lei Kiss criam riscos à população

Igor Natusch
O decreto que regulamenta as alterações na chamada Lei Kiss foi recebido com desagrado por setores ligados às vítimas da tragédia que originou a lei, ocorrida em 2013, e em órgãos de engenharia civil. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Melvis Barrios Júnior, diz que a entidade é "100% contra a flexibilização", que criaria "um risco muito grande" para a sociedade.
A principal reclamação é quanto à concessão de alvará eletrônico a propriedades de até 200m2, sem necessidade de vistoria - para edifícios de até 750m2, a verificação só será feita após o primeiro ano. "Um prédio de 150m2 pode estar ao lado de um grande edifício, pegar fogo e contaminar o prédio maior", exemplifica.
A simplificação da análise e aprovação de determinados modelos do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PCCI) também é criticada. Para o presidente do Crea-RS, a medida não trará agilidade ao processo, já que a quantidade de irregularidades posteriores pode sobrecarregar o Corpo de Bombeiros - que, segundo ele, tem carência de corpo técnico para dar conta da demanda. O jurídico do Crea-RS não descarta uma ação de inconstitucionalidade para anular a decisão.
Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Sérgio da Silva diz que o governo está colocando "o dinheiro acima da vida". "No começo, a lei criava obrigações não apenas pelas dimensões do edifício, mas pela quantidade de pessoas nele. Com o tempo, isso ficou para trás. Esquecem que muita gente pode morrer pisoteada, por exemplo", critica.
"Santa Maria deveria ser um marco, um exemplo nacional de segurança. Mas colocam a segurança das pessoas em segundo plano para não mexer com CTGs, igrejas e boates", denuncia Silva.
As alterações, aprovadas pela Assembleia em agosto, facilitam a emissão de alvarás para pequenos empreendimentos e ampliam a validade dos documentos para entre dois e cinco anos, conforme cada caso. No campo, a exigência fica restrita a silos e armazéns.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia