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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de novembro de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 24/11/2016. Alterada em 23/11 às 21h08min

Estados propõem limitar por 10 anos o crescimento dos gastos públicos

O ajuste fiscal anunciado esta semana pelos estados prevê a criação de um limite aos gastos públicos nos moldes do previsto na PEC do Teto do governo federal. Pela proposta, os gastos dos Estados não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mas, enquanto o prazo do limite federal será de 20 anos, a vigência do teto estadual será menor, de 10 anos.
A medida é um dos principais pontos fechados ontem em reunião entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda de 20 estados. O encontro foi mais um capítulo na direção do "pacto" prometido na terça-feira, após reunião de governadores com o presidente Michel Temer.
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