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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 23/11/2016. Alterada em 22/11 às 22h28min

Estados terão 5,3 bilhões da repatriação

 Presidente do Senado, Renan Calheiros, presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores

Presidente do Senado, Renan Calheiros, presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores


BETO BARATA/PR/JC
O presidente Michel Temer fechou acordo, nesta terça-feira, com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos no exterior. Em troca, os estados se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação. Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os recursos para ajudar os estados a quitar em dezembro os valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos.
Após o encontro, o Palácio do Planalto divulgou uma nota conjunta com os governadores para anunciar "um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas". O texto diz que os governos estaduais irão apresentar emendas para serem incluídas na proposta de reforma da Previdência.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pagamento está condicionado à adoção de medidas de ajuste pelos governos estaduais. Meirelles reconheceu que os recursos não são suficientes para consertar as finanças dos estados. "O que resolverá é um programa de ajuste, mas é uma ajuda importante", afirmou.
O governo federal também deve ser pressionado pelos municípios. O PSB ingressou, nesta terça-feira, com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para que os municípios também tenham direito a uma fatia do que o governo arrecadou com as multas da repatriação. O PSB quer que R$ 5,7 bilhões sejam repartidos entre mais de 5,7 mil municípios brasileiros. Esse dinheiro seria incluído diretamente na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, que repassa aos municípios parte das receitas federais.

Renan anuncia que votação da repatriação foi adiada para hoje

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem, no plenário, que a votação do projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos, prevista para ocorrer ontem, foi transferida para hoje. O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicitou mais tempo para aperfeiçoar o parecer.
Líder do governo no Congresso, Jucá quer aguardar a reunião do presidente Michel Temer com os governadores, que acontece na tarde de hoje, para finalizar o relatório. "É importante aguardarmos o posicionamento da reunião do presidente Temer com os governadores", disse Jucá, no Twitter, reforçando que entregará o parecer ainda nesta terça-feira.
No plenário, Renan confirmou que o texto será votado amanhã e lembrou que havia pedido ao presidente para dividir com Estados a multa da repatriação. "Haverá esforço do Senado no sentido de que essa norma fique redigida de forma mais clara e mais precisa para que não tenhamos como consequência a judicialização de uma coisa que a crise exige que seja simplificada", disse.
Renan fez a declaração durante a abertura da sessão extraordinária do Senado para um debate temático sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. Participará da discussão o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida. Ainda nesta terça, os senadores irão analisar no plenário a PEC da Reforma Política, de autoria de Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
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