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Economia

- Publicada em 22 de Novembro de 2016 às 22:12

Mudanças no ICMS preocupam setor industrial

Palharini diz que medidas tiram competitividade do Estado

Palharini diz que medidas tiram competitividade do Estado


JC
Guilherme Daroit
Entre as diversas medidas que integram o pacote de combate à crise fiscal do Estado, anunciado pelo governador José Ivo Sartori na segunda-feira, os que mais preocupam os setores industriais gaúchos são os que mexem no ICMS. A intenção do Executivo é dar regime de urgência ao PL 214, parado desde o ano passado, que limita os benefícios de crédito presumido em 70%, além de antecipar em nove dias o recolhimento do imposto. Os sindicatos patronais argumentam que já trabalham sem margem e que, com as medidas, perderão vendas e reduzirão empregos.
Entre as diversas medidas que integram o pacote de combate à crise fiscal do Estado, anunciado pelo governador José Ivo Sartori na segunda-feira, os que mais preocupam os setores industriais gaúchos são os que mexem no ICMS. A intenção do Executivo é dar regime de urgência ao PL 214, parado desde o ano passado, que limita os benefícios de crédito presumido em 70%, além de antecipar em nove dias o recolhimento do imposto. Os sindicatos patronais argumentam que já trabalham sem margem e que, com as medidas, perderão vendas e reduzirão empregos.
O projeto de maior impacto entre os dois, o PL 214, já foi enviado pelo Piratini à Assembleia Legislativa em 2015. O texto, porém, está parado na Comissão de Constituição e Justiça, que não deu parecer sobre o projeto. O documento determina que os benefícios de crédito presumido seriam limitados, até 2018, a 70% do concedido. O instrumento consiste, na prática, na redução das alíquotas de ICMS para setores específicos, com o objetivo de igualar a carga tributária com os concorrentes de outros estados.
Em 2015, somando todos os setores, o total de créditos chegou a R$ 2,5 bilhões, 31% de todas as desonerações concedidas pelo Estado. Segundo o governo, a medida geraria um impacto de R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos. Com o regime de urgência, o projeto entra na pauta da Assembleia Legislativa 30 dias após ser protocolado e deve ser votado antes dos demais. O documento ainda deixa aberto à decisão do Executivo estabelecer exceções à medida.
Entre os representantes de diversos segmentos, porém, a preocupação é que mudanças na área retirarão competitividade da indústria gaúcha. "O crédito presumido é uma questão de vida ou morte para as empresas. Já estamos atuando sem margem nenhuma, e no caso de onerar mais a produção, teremos muitas dificuldades", afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado (Sicadergs), Ronei Lauxen.
O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber, salienta o objetivo do instrumento, que é de equalizar a situação com os outros estados, para defender que, na prática, a medida poderia gerar um efeito contrário ao desejado. "Isso pode acelerar a perda de competitividade com os concorrentes, e, assim, levar a redução na arrecadação em curto prazo", projeta. Nessa linha, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Latícinios (Sindilat), Darlan Palharini, é ainda mais enfático. "Isso vai invariavelmente levar à migração do parque industrial para outros estados, que cobram uma alíquota menor", projeta.
Na visão dos industriais, embora reconheçam a situação precária das finanças gaúchas, o sentimento é de que o setor produtivo já deu a sua contribuição ao absorver o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 18%, no início do ano. "Estamos cientes da situação de ajuste fiscal do Estado, mas já contribuímos ao abrir mão de parte do benefício no início do ano", acrescenta o representante do Sindicato das Indústrias de Vestuário (Sivergs), Henrique Vieira Gonzales. O empresário se refere à mudança na alíquota do setor têxtil, que na última renovação do benefício, concordou em aumentar de 13% para 13,5% a alíquota.
Outros setores são mais cautelosos na análise. O vice-presidente da Associação das Indústrias de Móveis (Movergs), Rogério Francio, argumenta que não é possível fazer um julgamento, mesmo que a indústria seja prejudicada. "Lamentavelmente, a situação exige um remédio, que às vezes é amargo", afirma, acrescentando torcer para que o pacote funcione.
O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, também ressalta a necessidade das medidas, que na sua opinião foram adiadas por muito tempo por seu custo político. "Por outro lado, faz com que a gente tema por uma recessão maior do que esperávamos", argumenta.

Superintendente destaca melhora do desempenho da SPH

Dentro do pacote de medidas apresentado pelo governo gaúcho para amenizar as dificuldades financeiras está a proposta da extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Apesar de estar ameaçada, o superintendente da SPH, Luiz Alcides Capoani, ressalta que a autarquia é importante para a economia regional e vem aprimorando o seu desempenho operacional.
"Pelo que sei, a SPH nunca esteve tão enxuta ou tão ativa", enfatiza o dirigente. O órgão é responsável pela administração de portos (da Capital, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela), incluindo suas instalações, hidrovias e sinalização náutica. De acordo com o pacote apresentado pelo Executivo, o Estado busca modernizar suas estruturas e as atividades da SPH serão absorvidas pela Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg). Os servidores que têm estabilidade ficarão em cargo em extinção e os demais serão desligados.
"Se é uma decisão de governo, de gestão, eu tenho que respeitar, mas posso colocar que a SPH não está paralisada ou tem só empreguismo", argumenta Capoani. Segundo o superintendente, o quadro de servidores ativos da SPH é composto atualmente por 203 pessoas. Desse total, aproximadamente 60% possuem estabilidade. Além desse número, há 607 funcionários inativos que, reforça o dirigente, não serão afetados pela ação do governo. A folha dos ativos soma em torno de R$ 1,65 milhão ao mês e a dos aposentados R$ 2,65 milhões. Sobre o momento da SPH, Capoani cita o exemplo da movimentação no porto público de Porto Alegre, administrado pela autarquia, que teve recorde mensal em outubro, registrando mais de 163 mil toneladas de cargas importadas. Comparado ao mesmo período de 2015, houve um aumento de 171%.
O presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindarsul), Werner Mario Ferreira Barreiro, argumenta que ainda é muito cedo para se fazer uma análise mais profunda dos reflexos que as iniciativas sugeridas pelo governo do Estado implicariam, mas não acredita em impactos relevantes. "Pela condição que o Estado está, é uma situação necessária", considera o dirigente.
Para Barreiro, a distância que separa Rio Grande e Porto Alegre não será um obstáculo à gestão dos dois portos por uma mesma entidade (a Suprg). O presidente do Sindarsul acrescenta que o principal fluxo pela hidrovia gaúcha é justamente entre a Capital e o município da Metade Sul, o que proporciona uma experiência já consolidada entre as duas estruturas. Para a extinção da SPH se confirmar, ainda é preciso a aprovação da Assembleia Legislativa. A reportagem do Jornal do Comércio entrou em contato com o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre (OGMO Porto Alegre) e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Portuários de Porto Alegre, mas não conseguiu localizar os porta-vozes dessas entidades.

Alteração na data de recolhimento impactam fluxo de caixa

O outro projeto que envolve ICMS, a mudança da data de recolhimento da indústria do dia 21 para o dia 12 de cada mês, também é lamentado pela indústria por, principalmente, reduzir o fluxo de caixa das empresas. "Encarece para todos, pois quem está capitalizado deixa de receber nove dias de aplicação, e, quem não está, pagará nove dias a mais de juros no mercado", ressalta o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado (Sinmetal), Gilberto Porcello Petry, embora defenda que entende a situação do setor público.
Outro motivo é que, em diversos setores, o pagamento por parte do varejo já é atrasado em relação à entrega dos produtos. "Mesmo com o dia 21 como base, já é aquém do fluxo do recebimento, pois damos prazo maior que isso para receber os pagamentos. Com nove dias a menos, encolhe mais ainda o caixa", argumenta o representante do Sindicato das Indústrias de Vestuário (Sivergs), Henrique Vieira Gonzales. Os empresários ainda atentam que, além dos juros altos, a própria concessão de empréstimos por parte dos bancos é problemática, pois estariam mais seletivos em função do aumento da inadimplência nos últimos anos.
Os empresários afirmam que, uma vez protocolado o regime de urgência, o que foi feito pelo vice-governador José Paulo Cairoli ontem, os setores reiniciarão os trabalhos de sensibilização dos deputados e do próprio Executivo sobre as matérias. "Tanto há fundamentação em nosso pleito que, quando apresentado no ano passado, houve entendimento do próprio Executivo e dos deputados em suspender esse projeto", defende o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber.
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