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Economia

- Publicada em 06 de Novembro de 2016 às 18:41

Sinduscon lamenta cortes à construção

Av. Carlos Gomes - 3º Perimetral.  Sem retorno para veículos
Foto - João Mattos
10/05/2003

Av. Carlos Gomes - 3º Perimetral. Sem retorno para veículos Foto - João Mattos 10/05/2003


ARQUIVO/JC
Jefferson Klein
A recente resolução do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul de suspender os efeitos da Lei Complementar nº 792/2016, que concedeu estímulos à construção civil no entorno da avenida Terceira Perimetral de Porto Alegre, desagradou aos empreendedores do setor. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo, prevê que a posição será revista.
A recente resolução do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul de suspender os efeitos da Lei Complementar nº 792/2016, que concedeu estímulos à construção civil no entorno da avenida Terceira Perimetral de Porto Alegre, desagradou aos empreendedores do setor. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo, prevê que a posição será revista.
O tribunal acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela prefeitura da Capital, e cancelou, até o julgamento do mérito, a alteração do Plano Diretor da Capital. O projeto aprovado pela Câmara Municipal permitia que empreiteiras utilizassem o índice de aproveitamento máximo (3,0) em terrenos que estão a até 120 metros da Terceira Perimetral. Por exemplo, em um terreno de 1 mil m2 onde o índice era de 1,6, era possível fazer um edifício de 1,6 mil m2 Com a aprovação da matéria, seria possível construir um prédio de 3 mil m2, pagando a diferença de metros quadrados com a compra de Solo Criado (mecanismo que possibilita a um empreendedor construir acima do coeficiente - índice construtivo privado - que lhe é assegurado por lei, adquirindo o direito do município). O prefeito José Fortunati vetou a parte do projeto que permitia aos construtores comprar grandes quantidades de índices sem passar por leilão, contudo os vereadores derrubaram o veto.
Sessegolo considera um retrocesso a aceitação da Adin proposta pela prefeitura. O empresário espera contar com o apoio da Câmara dos Vereadores para reverter a determinação. Nesta semana, o dirigente pretende reunir-se com o autor do projeto de lei que propôs as mudanças no Plano Diretor, vereador Reginaldo Pujol (DEM), e com outros vereadores para discutir o assunto.
O presidente do Sinduscon-RS prevê que o tema não terá uma definição rápida. Enquanto isso, Sessegolo adverte que muitos empreendedores do segmento da construção civil terão receio de investir na região da Terceira Perimetral, devido à falta de segurança jurídica. O dirigente enfatiza que o incentivo ao segmento permitiria aprimorar a infraestrutura da cidade e valorizar as localidades próximas à avenida, elevando o interesse do setor imobiliário.
O vereador Reginaldo Pujol comenta que a Câmara ainda não foi comunicada oficialmente pela Justiça, contudo também acredita que seja possível reavaliar a decisão. O parlamentar enfatiza que o incentivo dado à construção civil no entorno da Terceira Perimetral pode contribuir para o melhor aproveitamento de muitas áreas ociosas.
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