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Porto Alegre, domingo, 06 de novembro de 2016. Atualizado às 21h26.

Jornal do Comércio

Economia

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Aviação

Notícia da edição impressa de 07/11/2016. Alterada em 06/11 às 22h24min

Anac divulga novas regras para registro de tarifas de voos

Medida atinge as empresas aéreas que transportam passageiros

Medida atinge as empresas aéreas que transportam passageiros


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas por empresas de transporte aéreo doméstico de passageiros. As regras entram em vigor em 1 de dezembro e, segundo a Anac, têm como objetivo "propiciar o acompanhamento da evolução do preço dos serviços".
De acordo com a norma, toda empresa de transporte aéreo doméstico de passageiros que tenha, simultaneamente, Certificado de Operador Aéreo (COA) válido e voos regulares autorizados ou registrados na Anac, no sistema Hotran ou seu eventual sucessor, deverá realizar o registro.
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