Anac divulga regras para registro de tarifas de voos domésticos de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas por empresas de transporte aéreo doméstico de passageiros. As regras entram em vigor em 1 de dezembro de 2016 e, segundo a Anac, têm como objetivo "propiciar o acompanhamento da evolução do preço dos serviços".

De acordo com a norma, toda empresa de transporte aéreo doméstico de passageiros que tenha, simultaneamente, Certificado de Operador Aéreo (COA) válido e voos regulares autorizados ou registrados na Anac, no sistema Hotran ou seu eventual sucessor, deverá realizar o registro.

O texto diz que serão objeto de registro os dados das tarifas aéreas comercializadas em todas as linhas regulares domésticas de passageiros, para voos próprios ou de outra empresa aérea, "ressaltando-se os seguintes casos: passagens comercializadas por meio de canal de venda no exterior ou por meio de página na internet hospedada em outro país; passagens comercializadas por meio de leilão; passagens comercializadas por agentes de viagens, de turismo ou por outros prepostos da empresa aérea, sem vinculação com pacotes terrestres, turísticos ou similares; e tarifas diferenciadas oferecidas a portadores de necessidades especiais, universitários, jovens ou idosos".

O registro deve ocorrer até o último dia útil de cada mês tendo por base os dados das passagens comercializadas no mês imediatamente anterior. Caso a empresa não tenha comercializado, no mês anterior, passagens com dados de tarifas passíveis de registro, ela deve declarar esse fato à Anac.

"O registro deverá ser realizado mediante a transmissão de arquivo eletrônico em sistema disponibilizado pela Anac na rede mundial de computadores", explica a portaria. "A empresa deverá arquivar, por um prazo mínimo de 5 anos, o arquivo enviado à Anac e o correspondente recibo eletrônico de transmissão", acrescenta. Passagens vinculadas a transporte aéreo não regular, pacotes turísticos e acordos corporativos, por exemplo, não são objeto do registro.

A portaria desta sexta-feira, 4, revoga outras duas sobre o assunto, uma de maio de 2010 e outra de fevereiro de 2011.