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Internacional
- Publicada em 03 de Novembro de 2016 às 12:09Governo do Reino Unido precisa consultar Parlamento sobre Brexit, diz tribunal
Agência Estado
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (3) que o governo da primeira-ministra Theresa May precisará da aprovação do Parlamento para detonar o processo de saída da União Europeia, o chamado Brexit. A decisão é um revés para o governo do país, que não poderá levar o processo adiante de maneira unilateral. O governo já anunciou que está "decepcionado" com a decisão judicial e que recorrerá, dizendo-se determinado a seguir adiante com o processo do Brexit.
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A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (3) que o governo da primeira-ministra Theresa May precisará da aprovação do Parlamento para detonar o processo de saída da União Europeia, o chamado Brexit. A decisão é um revés para o governo do país, que não poderá levar o processo adiante de maneira unilateral. O governo já anunciou que está "decepcionado" com a decisão judicial e que recorrerá, dizendo-se determinado a seguir adiante com o processo do Brexit.
Os magistrados decidiram que o governo de May não pode sozinho acionar o Artigo 50 - o mecanismo formal no Tratado de Lisboa que inicia a retirada de um membro da UE - sem um voto sobre o assunto no Parlamento.
A maioria dos parlamentares apoiava que o Reino Unido permanecesse no bloco, antes do plebiscito de 23 de junho. Uma maior influência dos congressistas pode levar ao atraso do processo ou mesmo a que o governo tenha de optar por uma versão mais branda do Brexit.
A libra se valorizou imediatamente após a decisão judicial, chegando a atingir nesta manhã a máxima em quatro semanas, a US$ 1,2449.
No início de outubro, a premiê disse que pretendia invocar o artigo 50 antes do fim de março do próximo ano. May também indicou em discurso que privilegiaria o controle imigratório em relação ao mercado comum.
