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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 23/11/2016. Alterada em 22/11 às 20h24min

Jogos de azar

Ministro do Luiz Fux

Ministro do Luiz Fux


SCO-STF/JC
Que rolem os dados. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação que poderá liberar os jogos de azar no Brasil. Os ministros irão decidir se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988. O caso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais que considerou o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se coadunam com os princípios constitucionais atuais. No Rio Grande do Sul já existe um consenso no Judiciário não considerando a exploração de jogos de azar contravenção penal. Na prática, os jogos de azar são permitidos em solo gaúcho. O problema é que, segundo o relator, ministro Luiz Fux (foto), a questão envolve muitos agentes. "A questão posta à apreciação deste Supremo Tribunal Federal é eminentemente constitucional, uma vez que o tribunal a quo afastou a tipicidade do jogo de azar lastreado em preceitos constitucionais relativos à livre iniciativa e às liberdades fundamentais", disse.
Punir as pessoas
A lei anticorrupção prevê punições a empresas que se envolvem em malfeitos. Para os deputados André Moura (PSC-SE) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), as punições deveriam ser direcionadas as pessoas. "É que a Lei Anticorrupção, como todos nós sabemos, alcança hoje exclusivamente pessoas jurídicas. Mas, tendo em vista que a inteligência artificial ainda não saiu da ficção científica, não há pessoas jurídicas que se mexam, que atuem ou que interfiram no mundo sem o concurso de pessoas físicas", disse Moura. Pompeo depois completou "Aquelas empresa que fizeram cartéis, que se mancomunaram, que se juntaram, para fazer a Belo Monte, para meter a mão na Petrobras, para botar a mão no dinheiro do Bndes, para cuidar dos interesses da Eletronuclear, interferindo na construção da hidrelétricas no País, vamos longe", disse. Mas ele completou. "Por trás dessas empresas há seres humanos. Uma coisa é o PJ, a pessoa jurídica, outra coisa é o CPF, que é a Pessoa Física. A punição tem de se dar à pessoa física, ao diretor, a administrador, esse tem de pagar além da pena pecuniária a pena da perda da liberdade". Segundo os dois, essa atitude ajudaria a salvar empregos.
Felicidade bruta
O deputado Giovani Cherini (PR) apresentou um projeto de resolução criando o Grupo Parlamentar Brasil - Butão. O diminuto país dos Himalaias, que fica entre a Índia e o Nepal, pouco tem a ver com o Brasil. Mas Cherini acredita que o aprofundamento das relações entre as duas nações pode ser lucrativo espiritualmente para o Brasil. "As experiências políticas adquiridas pelos parlamentos desses países em muito contribuirão para o compartilhamento de conhecimento, especialmente trazendo para o Brasil a expressiva valorização das práticas holísticas e a valorização da espiritualidade - o que pode ser notado no simples fato de o Butão, mesmo sendo um dos menores países do mundo, possuir um "PIB da Felicidade", ou seja, a Felicidade Interna Bruta".
 
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