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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. Atualizado às 08h35.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 16/11/2016. Alterada em 16/11 às 09h37min

Babel tributária

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é responsável pela melhor definição do sistema tributário brasileiro. "Babel", disse Renan, ao falar sobre o Código Tributário. Mas a Torre de Babel precisou de Deus para ser destruída. E o sistema tributário brasileiro vai precisar de intervenção divina para mudar. A situação é peculiar. Ninguém está satisfeito e todos querem que mude, mas ninguém consegue mudar. A nova tentativa parte da Comissão de Juristas da Desburocratização. Um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretendem simplificar essa babel. O projeto reforma o Código Tributário Nacional, e a PEC modifica regras fiscais dos municípios, obrigações tributárias e benefícios a micro e pequenas empresas. "A mudança objetiva ampliar a segurança jurídica, gerando tranquilidade e evitando surpresas para o contribuinte. São várias propostas de alteração do Código Tributário, mas algumas em especial, merecem um destaque por estabelecer uma isonomia, um equilíbrio já muito cobrado pela sociedade brasileira", disse Renan.
Regras simplificadas
A PEC em questão define o que é "pequeno município" e simplifica as regras para a prestação de contas. A proposta também permite a delegação de competência para que o estado em que estiver localizado município nessa condição assuma a cobrança e a fiscalização dos tributos de seu âmbito. A PEC também prevê a elaboração de um Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Evasão fácil
A imensa quantidade de regras facilita, e muito, a sonegação. De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões tributos à União. A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS. "Percebemos que há um aumento da evasão por parte das empresas. Elas fazem a conta de quanto custa pagar o imposto agora e comparam com deixarem para ser cobradas depois", disse Anelize Ruas, diretora da Gestão da Dívida Ativa da União.
Terras estrangeiras
Um projeto de lei que autoriza a compra de terras brasileiras por estrangeiros está com a tramitação bastante acelerada na Câmara. A proposta, que está em regime de urgência há mais de um ano, voltou a andar. "Vejam bem: estrangeiros, capitalistas de outros países, vindo ao Brasil comprar terra brasileira! Isso é inadmissível. A terra não tem só um valor produtivo ou especulativo. A terra brasileira é da pátria brasileira. Nós estamos falando da soberania nacional ", disse o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT-RS).
Fim do Foro Privilegiado
A senadora Ana Amélia (PP-RS) reafirma sua posição em defesa do fim do foro privilegiado para todas as autoridades de todos os poderes. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá ser votada nesta quarta-feira (16).
A lei deve ser igual para todos. Não podemos permitir que o foro sirva de subterfúgio para proteção de pessoas que são marcadamente envolvidas em processos, e alguns deles, envolvidos na Operação Lava Jato disse.
A parlamentar disse que defende a punição para quem cometer irregularidades comprovadas, não importa o cargo, parentesco ou partido político.
Ou somos coerentes ou temos que sair da política acrescentou.
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