Teto de Gastos no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o teto de gastos por 20 anos virou uma maçaroca no Senado. A tramitação do texto na Câmara dos Deputados foi relativamente simples. Mas, no Senado, pouco tempo depois de chegar, a proposta já tem um substitutivo, pedidos de referendo e de plebiscito e briga por conta de emendas, além de um relatório de técnicos do próprio Senado falando que a PEC viola cláusulas pétreas da Constituição. O relator da PEC, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou relatório rejeitando todas as 59 emendas que propunham alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), vice-líder do governo na Câmara e autor do substitutivo em debate no Parlamento, comemorou. "Estou feliz, pois estamos dando mais um passo para tirar o País da maior crise de sua história", afirmou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é um dos que lideram a resistência à PEC. "Consideramos que a PEC tende a abolir cláusulas pétreas que se referem ao voto direto e secreto, à separação dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais, razão pela qual não pode ser aprovada nos termos que chegou nessa Casa", disse no voto em separado que apresentou ao relatório de Eunício. Ele e senadores da oposição apresentaram uma proposta alternativa, que será complementada por uma série de projetos de lei que vão tratar da taxação de lucros e dividendos, do duplo mandato para o Banco Central e de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador gaúcho Paulo Paim (PT) apresentou 10 emendas à PEC do Teto, que ele chama de "PEC da Morte".

A vitória de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos foi vista com medo na Câmara. O discurso institucional do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi exceção. O deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT) viu uma possível hecatombe. "Foi uma forma que valorizou sobremaneira o personalismo, a crítica contundente à política estabelecida, a promessa de radicalização, a promessa de realmente contribuir com uma mudança substancial no modo de vida e, por que não dizer, no direcionamento da política pública americana. Questões como a saúde pública mereceram uma rigorosa crítica, a convivência com americanos que vieram de todas as partes do mundo e que ali se radicaram e, também, com vizinhos e com parceiros comerciais. Realmente, houve uma crítica contundente com relação ao estabelecido". Segundo ele, a escolha dos americanos reflete em todo o cenário internacional. Já Mauro Pereira (PMDB-RS) mostrou o medo com os desejos de felicidade. "Eu espero que o mundo tenha paz, e que não se concretize aquilo que foi falado a respeito do presidente Donald Trump."

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal operar, administrar e fiscalizar os jogos. As concessões de exploração, que poderão valer por 25 anos, serão licitadas.