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Jornal da Lei
- Publicada em 22 de Novembro de 2016 às 15:00Direito Penal
Este lançamento apresenta um estudo do Direito Penal Econômico, segmento do Direito Penal Clássico. Na análise de dez leis especiais que regulam e tutelam bens jurídicos, o autor procura conciliar a letra da lei à jurisprudência. O primeiro volume trata dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000), crimes contra o mercado de capitais (Lei
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Este lançamento apresenta um estudo do Direito Penal Econômico, segmento do Direito Penal Clássico. Na análise de dez leis especiais que regulam e tutelam bens jurídicos, o autor procura conciliar a letra da lei à jurisprudência. O primeiro volume trata dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000), crimes contra o mercado de capitais (Lei
nº 6.385/1976, com alterações pela Lei nº 10.303/2001), crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei
nº 7.492/1986), crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990) e crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
