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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de novembro de 2016. Atualizado às 20h48.

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Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 22/11/2016. Alterada em 21/11 às 16h36min

Castração química para criminosos sexuais é vista com ressalvas

Aplicação de injeção para anular a função fisiológica dos testículos pode ser mensal ou trimestral

Aplicação de injeção para anular a função fisiológica dos testículos pode ser mensal ou trimestral


USP IMAGENS/DIVULGAÇÃO/JC
Suzy Scarton
O absurdo marco de mais de 45 mil estupros registrados no ano passado no Brasil faz com que a sociedade tente elaborar respostas e soluções ao problema. Sabe-se, sem dúvidas, que encontrar uma maneira de diminuir esse número é (ou deveria ser) uma prioridade para o poder público. Mesmo que, entre 2014 e 2015, tenha havido uma redução de 10% no número de ocorrências, o Brasil ainda registra 125 casos de violência sexual por dia, segundo o Fórum de Segurança Brasileira.
Na esteira da situação, surgem propostas um tanto polêmicas que se apresentam como soluções definitivas para a questão. É o caso do Projeto de Lei 5.398/13, do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), que prevê aumento das penas para os casos de crime de estupro e de estupro de vulnerável e exige que o condenado passe por tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual. Somente assim, o preso poderia obter a liberdade condicional e a progressão de regime.
Autores do livro A Castração (Química) de Delinquentes Sexuais, lançado pela Elegantia Juris (156 páginas, preço sugerido R$ 35,00), os professores e advogados Ney Fayet Júnior e Draiton Gonzaga de Souza reconhecem que a medida diminuiu significativamente o número de casos em países que a adotaram, como a Alemanha, o Canadá e alguns estados dos Estados Unidos. De acordo com o estudo dos professores, sem o tratamento, o índice de reincidência desse perfil de criminoso sexual nos dois primeiros anos após a liberdade fica entre 75% e 80%. Depois do tratamento, cai para 2%. "É um argumento forte. A prisão não adianta nada para esse tipo de criminoso, ele vai sair ainda pior", pondera Fayet. Outro argumento favorável diz respeito à opção de escolha: o condenado por estupro teria de concordar com a aplicação do tratamento. "Embora existam efeitos colaterais, entre passar anos no cárcere ou se submeter ao tratamento, acaba sendo vantajoso a adesão voluntária."
Mesmo assim, os professores são contrários à medida. "Se nos transpusermos à questão da inconstitucionalidade, pois o PL fere direitos substanciais, nos aproximamos do poder. A política criminal é, sobretudo, política. Se não houver mecanismos de contenção desse poder, há uma probabilidade que ele saia do controle. Começa com o estupro, depois, pode ir para outros crimes", alerta Fayet, citando exemplos de quando a castração química foi considerada uma alternativa para a "reversão" do homossexualismo. Além disso, a ideia de que o tratamento é visto como opção para o condenado é questionável. "Que liberdade é essa? A pessoa se depara com a escolha entre ficar anos preso ou sair antes, com a castração", compara Fayet.
Para Gonzaga, a possibilidade de que a medida, mesmo nascida de boa-fé, saia de controle é maior em países onde as garantias efetivas são frágeis. "Mesmo em um país como a Alemanha, encontramos colegas contra a medida, que a questionam", explica. No livro, um dos argumentos utilizados pelos autores é que o tratamento seria uma forma de "eugenia passiva". "É um alerta que fazemos. Impede-se que aquele perfil de indivíduo acabe se reproduzindo socialmente e biologicamente. É um discurso que se aproxima das trevas, de melhoria eugênica. A ciência precisa se submeter à uma reflexão ética, especialmente quando se aproxima do poder", avisa.
Há, também, a preocupação legal, uma vez que, se o projeto de lei for aprovado, será difícil reverter a decisão. "Temos de ter um certo receio quanto aos apelos da sociedade diante de um quadro negativo. Se consultarmos agora a população de Porto Alegre, a admissão da pena de morte seria aprovada. Nem sempre a maioria está certa. Podemos errar coletivamente", pondera Gonzaga.

Droga inibe a produção de testosterona

A castração química consiste na aplicação de uma injeção que anula a função fisiológica dos testículos, responsáveis pela produção do hormônio sexual masculino chamado de testosterona. De acordo com Ernani Rhoden, urologista do Hospital Moinhos de Vento, a testosterona proporciona ao homem as características que o tornam diferente da mulher, como a barba e a estrutura muscular. Além disso, a testosterona é responsável pela libido e pelas características sexuais relacionadas, como a ereção. No entanto, o médico lembra que, embora o hormônio esteja relacionado ao comportamento masculino, não está, necessariamente, vinculado à agressividade.
O tratamento pode ser feito mensalmente ou trimestralmente. Assim que é suspenso, a produção de testosterona volta a se restabelecer, embora possa levar um tempo até a normalização. "O hormônio é importante também em outros aspectos, na manutenção da massa muscular, evita o acúmulo de gordura corporal e prejudica a densidade mineral óssea." O urologista questiona, no entanto, se a castração química faz diferença quanto aos fatores psicológicos. "O homem pode não ter desejo, mas será que a doença psiquiátrica também vai ser tratada?", pondera.
Coordenadora do Coletivo Feminino Plural, a jornalista e ativista Telia Negrão nega que a violência contra as mulheres, em especial, os estupros, tenha como fundamento uma questão biológica. "É uma questão de ordem cultural. Ao longo da história, os homens foram autorizados a invadir os corpos das mulheres, e isso sempre foi tratado com naturalidade", explica. Para ela, quando se fala em estupro, não se fala em relação sexual, e sim, de violência sexual. "Um homem que sofre castração química pode deixar de usar o pênis, mas pode utilizar as mãos, outros objetos, e criar outras formas de cometer violência sexual. Não se trata de esterilizar, mas de reeducar a sociedade", argumenta.
O Projeto de Lei 5.398/13 foi devolvido sem manifestação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em maio deste ano. Em junho, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi designado relator da proposta, mas não houve movimentação legislativa desde então.
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