Entrave na renovação de concessão causa incertezaem planos da Rumo Logística

Uma das principais apostas da Rumo Logística com a compra da America Latina Logística (ALL), a maior empresa ferroviária do Brasil, foi a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista por mais 30 anos. Filé mignon da empresa, por ligar a maior região produtora de grãos do País ao porto de Santos, esse trecho é considerado estratégico para o projeto de expansão da Rumo, braço logístico do Grupo Cosan. O problema é que os planos não saíram como o previsto, e a renovação enfrenta uma série de entraves e incertezas.

Embora o vencimento da concessão seja apenas em 2028, a decisão antecipada é necessária para dar uma sinalização aos investidores, que estão ansiosos com a situação. Desde a aquisição, há cerca de um ano e meio, as ações da Rumo quase dobraram de valor, de R$ 3,47 para R$ 6,85, especialmente por causa da expectativa da renovação da concessão e reestruturação financeira da companhia, altamente endividada.

A euforia do mercado tem fundamento. Logo após o fechamento do negócio, o empresário Rubens Ometto Silveira Mello, dono da Cosan, teve da ex-presidente Dilma Rousseff a promessa de que a renovação seria feita. Mas, com a troca de governo, a direção das conversas mudou. Hoje, renovações de importantes concessões de ferrovias e rodovias, que estavam em andamento no governo anterior, estão travadas.

A paralisação do processo, no entanto, não estava na conta da Cosan, controladora da Rumo, que dava a renovação como certa. Além de o governo de Michel Temer querer tomar pé da situação antes de decidir que caminho seguir, o Tribunal de Contas da União (TCU) não está tão empenhado em acelerar o processo de uma concessão que ainda vai demorar para terminar. Outro ponto é que há uma série de pendências que a ALL ainda precisa cumprir referente à concessão atual.

Considerada uma ferrovia complicada, mas estratégica do ponto de vista de escoamento de grãos do Centro-Oeste para o porto de Santos, a ALL acumulou nos últimos anos uma lista de problemas que hoje pesam contra a renovação. Só na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há 147 processos contra a empresa por descumprimento de contrato.

Entre eles, o aumento do número de acidentes associado à redução da velocidade da ferrovia - indicadores que apontam falta de investimentos na malha. Em 2009, foram 167 ocorrências. No ano passado, esse número já estava em 495 acidentes. Neste ano, começou a reduzir e, até setembro, somava 236. Outro ponto que incomoda o governo e o TCU é a subutilização e sucateamento de parte da malha da empresa, de 12.900 quilômetros.

Segundo uma fonte em Brasília, que conhece os meandros da ALL, quase 80% dos trechos da ferrovia não têm condições de uso. "Há uma corrente em Brasília que defende só renovar a concessão da ALL depois de cumpridas as exigências da concessionária. Uma outra defende a renovação e depois o cumprimento desses acordos", disse uma fonte familiarizada com o assunto. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que as conversas para renovação foram retomadas.

Neste mês, a Rumo concluiu a reestruturação na companhia, que deixou o nome ALL para trás. Além do alongamento da dívida e aumento de capital, de R$ 2,6 bilhões, o grupo conseguiu o aval do Bndes para o financiamento de R$ 3,5 bilhões, aporte necessário para a expansão da ferrovia, um projeto que soma R$ 8,5 bilhões. Agora, só falta renovar a concessão para expansão plena, segundo fontes. A Rumo não comenta o assunto.

Além da Rumo, as demais empresas que administram ferrovias em todo o Brasil também já entraram com pedidos para renovação das concessões na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As concessões da MRS e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) vencem em 2026. No ano seguinte, acabam os contratos da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), administradas pela Vale.

No mercado, a renovação das concessões é vista como a saída mais natural para as concessões. Mas é preciso fazer o processo de uma forma transparente e sem atropelos. "No caso das ferrovias, o primeiro contrato de concessão foi feito com uma série de falhas, que permitiu o sucateamento da malha nacional. Agora, o governo tem a chance de melhorar esses contratos", afirma uma fonte em Brasília.

O problema está no caso da recuperação dos trechos sucateados, que custa muito caro. Pela lei, se não tiverem interesse em investir nessa malha, as empresas teriam de indenizar o governo, o que também custaria caro. "Mas, se não resolverem isso agora, não resolvem nunca mais", afirma um especialista no setor que prefere não se identificar.

No setor portuário, a renovação das concessões também tem sido uma forma de aumentar o volume de investimentos no setor. Em seis renovações autorizadas pela Secretaria de Portos, o volume de investimento atrelado ao contrato de renovação soma mais de

R$ 5,3 bilhões. Como nas ferrovias, o setor rodoviário também está em compasso de espera. A Nova Dutra, hoje administrada pelo grupo CCR, aguarda uma definição do governo federal para fazer um investimento de cerca de R$ 4 bilhões na expansão da rodovia.

Contratos de rodovias e ferrovias podem ser renovados, diz Moreira Franco

Ex-ALL deixou de fazer investimentos previstos e é acusada de sucateamento de 80% e de subutilização de seus 12.900 quilômetros de malha

ANTF/DIVULGAÇÃO/JC

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, afirmou, na semana passada, que existem contratos de concessões, especialmente em rodovias e ferrovias, que podem ser prorrogados e gerar investimentos e empregos imediatamente, isso sem a necessidade de mudanças contratuais.

A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo. "Além dos 34 projetos que listamos inicialmente, estamos estudando outros. Em rodovias e ferrovias temos possibilidade de fazer prorrogações e ampliações, respeitando os contratos, sem mudanças de natureza contratual", afirmou.

Moreira Franco também disse que o Ministério do Planejamento trabalha junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para resolver a questão de concessões anteriores que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

"Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas, financeiras e operacionais nos consórcios. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência, concorrência. Como vai ser enfrentado, ainda não se sabe, mas só será se tiver segurança jurídica, transparência."

O secretário deixou claro que os investimentos não se fazem por "voluntarismo" e que, no passado, essa postura ajudou a levar à situação atual, na qual o governo tem um déficit primário de R$ 170 bilhões esperado para este ano, e não há recursos para investimentos públicos. "Não é questão de vontade política, de disposição administrativa. A realidade é que temos a maior crise econômica da história do Brasil." Segundo ele, o governo não tem falado em parcerias público-privadas, porque não há recursos públicos. "PPP precisa de dois 'P', e o dinheiro para sustentar o 'P' do público não existe. Mas nós vamos vencer essa realidade, porque a sociedade quer e porque há firmeza e clareza da equipe econômica."

Linhas férreas nacionais se modernizaram, mas ainda falta muito

Era de um orelhão que os maquinistas da América Latina Logística (ALL) avisavam ao sistema de controle central da ferrovia o itinerário e passavam toda a rotina do dia de trabalho. Esse foi o cenário encontrado pelos novos gestores da companhia férrea, o fundo GP Investments, logo após a privatização da ex-R, em 1997.

À época, sob o comando do trio Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, a ferrovia ALL foi introduzida ao estilo meritocrático e deu início ao processo de profissionalização e modernização da companhia. O sistema de controle ganhou telões e foi informatizado.

Onze anos depois, o fundo de investimentos GP saiu do controle da operação e abriu espaço para os fundos de pensão Previ (BB) e Funcef (Caixa) e para o BRZ ALL, que abrigava cotistas de Funcef, Petros, Postalis, Forluz e Valia, além do Bndes e outros acionistas.

Mas muitas são as críticas aos antigos gestores do negócio. "Ferrovia é uma operação de longo prazo. Havia uma cultura de buscar resultados e planos de curto prazo", disse uma fonte ligada a um fundo de pensão, que não quis se identificar. Outra fonte afirmou que as decisões tomadas pós-GP eram voltadas aos interesse dos acionistas, e não aos da empresa.

Com alto índice de acidentes, reflexo da falta de manutenção, a Rumo começou a fazer, nos últimos meses, investimentos básicos e emergenciais - como substituição de dormentes, reformas e compra de vagões e locomotivas. Serviço de dragagem na encosta da serra para Santos também está sendo feito.

Os maquinistas, antes usuários de orelhões, ganharam celulares e GPS. Mas ainda falta muito para colocar a ferrovia nos trilhos. Procurados, GP Investments e Rumo não comentam.

Empresas terão de fazer obras após a antecipação de arrendamentos

O governo vai trocar a renovação das concessões das atuais ferrovias por obras de novas estradas de ferro, entre elas possivelmente o Ferroanel de São Paulo. O modelo foi anunciado pelo secretário de coordenação do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Tarcísio de Freitas, em Brasília. O PPI auxilia o presidente nos programas de concessões.

De acordo com Freitas, a medida provisória que vai prever renovação das concessões ferroviárias permitirá que o governo cobre um valor pelo novo período em que as companhias vão poder explorar as ferrovias no País. Essas ferrovias foram licitadas na década de 1990 e têm contratos válidos até o meio da próxima década, em média.

De acordo com ele, foi decidido que esses recursos vão formar um fundo específico para a construção de novas ferrovias previstas, mas para os quais o governo não tem recurso. Os novos trechos não vão ficar necessariamente sob concessão da empresa que os construir. "O fato dela fazer um novo seguimento não significa que ela vai ser dona daquilo. Ela vai fazer para o governo que depois vai definir o que fazer", disse Freitas.

Segundo o secretário, vários trechos projetados, e alguns que o governo da ex-presidente Dilma chegou a anunciar que faria, como o Ferroanel paulista, a renovação da Rio-São Paulo e de trechos da Rio-Vitória, trechos da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia do Centro-Oeste (Fico), estão entre os que estão em estudos para esse modelo.

"Estamos hierarquizando os trechos para ver quais são mais importantes e depois avaliar quanto vale cada trecho para saber quais serão feitos", afirmou. Freitas garantiu que a prorrogação vai obrigar as empresas a permitir o direito de passagem, ou seja, que outras empresas tenham autorização para uso do trecho. Mas, segundo ele, algumas novas vias podem ser licitados sem o direito de passagem, entre elas a Ferrogrão, que vai ligar Mato Grosso ao Pará.

O secretário explicou que essa ferrovia não existe hoje e depende de R$ 12 bilhões de investimentos para ser feita. Para ele, só têm interesse em gastar esse recurso as chamadas tradings (grandes compradores de soja) e se o governo permitir que outra empresa passe ali, essas companhias não vão querer construir a via.

Freitas também descartou que o governo vá fazer investimentos em uma outra ferrovia anunciada nos programas de Dilma, a Bioceânica, ligando o Brasil ao Peru. "Quem sabe em 2.450, depois do Armagedom", ironizou. De acordo com o secretário do PPI, faltam ajustes de redação para a medida provisória que vai permitir a renovação de contratos de concessões de infraestrutura, mas que eles são necessários. "Essa MP é tão importante, tão delicada, que não podemos errar", disse Freitas.

Segundo ele, a importância do tema é grande porque é necessário equilibrar dois conceitos, a recuperação das concessões atuais e a mensagem a novos investidores de que o governo não salva empresas que fizeram propostas ruins, passando uma mensagem de que o mercado brasileiro é fechado.

"Não podemos passar a mensagem de que a empresa vem aqui, dá uma proposta irresponsável e nós passamos a mão na cabeça. Isso não pode acontecer", afirmou Freitas dizendo que o problema não é trivial.

O presidente Michel Temer também vai anunciar a renovação de contratos de dois terminais portuários que estão em operação, e que terão seu prazo de arrendamento estendido em troca de investimentos. Os terminais são nos portos de Salvador (BA), de contêineres, e de Paranaguá (PR), de fertilizantes.

Todas essas concessionárias se comprometeram a fazer investimentos no valor de R$ 750 milhões para ampliar as operações. A expectativa é gerar mil empregos durante a realização dessas obras. O governo também decidiu iniciar os procedimentos de audiência pública, etapa anterior ao leilão, para licitar mais três terminais portuários que não estavam previsto no primeiro anúncio de projetos no PPI, sendo dois de celulose - nos portos de Itaqui (MA) e Paranaguá - e um de veículos também em Paranaguá. Também já estão previstos os leilões de outros três terminais para o próximo ano.