Previdência vai consumir 87% da receita da União

Hoje praticamente todo o sistema previdenciário opera no vermelho. No ano passado, o INSS, que cobre o setor privado, teve um rombo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na previdência dos servidores da União, o déficit foi de 1,3%. Nos estados e municípios, a previdência 0,9% no vermelho. No somatório, o rombo total foi a 3,7% do PIB. Para se ter uma ideia da dimensão do buraco, se não houvesse esse déficit, 2015 fecharia com um superávit primário mais de 2,0% do PIB.

Para lembrar: superávit primário é a economia para pagar juros da dívida. Em 2014, o primário entrou no vermelho e, de lá para cá, o déficit se aprofundou. Para este ano está previsto um déficit primário de 2,7% do PIB - R$ 170,5 bilhões. Todo o ajuste fiscal em curso foi organizado justamente para colocar o primário no azul.

Há uma razão matemática explicando por que a fixação da idade mínima para se aposentar se tornou a principal bandeira do governo dentro da reforma da Previdência: sozinha, essa única mudança em particular altera rapidamente a tendência de alta do gasto previdenciário.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, fatiou a reforma e projetou os efeitos de cada alteração de regra sobre o custos do INSS no longo prazo - entre 2016 e 2060. Ele avaliou isoladamente o impacto com a extinção da aposentadoria especial para professores, a desindexação do salário-mínimo, bem como o fim da acumulação de benefícios - como receber, ao mesmo tempo, a própria aposentadoria e também a pensão do companheiro falecido.

De longo, a adoção da idade mínima de aposentadoria, para todas as categorias, teria o efeito mais contundente. Com um detalhe: apesar de defender a fixação de uma idade mínima única para homens e mulheres, Tafner preferiu ser conservado. Pressupôs que os homens se aposentariam com 65 anos e as mulheres, com 62.

"O efeito da idade mínima sobre a redução do gasto seria imediato", diz Tafner. Em 10 anos, começaria a reverter a trajetória da despesa. Em 20 anos, ainda que lentamente, reduziria a despesa total. Até 2060, renderia uma economia de 27,4% - se comparado ao cenário mais pessimista, que é não fazer nada e deixar a conta explodir.

Essa opção, na definição de Tafner seria "trágica", porque o teto de gastos, sozinho, não vai deter o avanço dos custos. Suas simulações comprovam que o INSS passaria a consumir um crescente volume de recursos em outras áreas. "A despesa com Previdência seria multiplicada por cinco até 2060", diz ele. O gasto com o INSS deve fechar o ano perto de R$ 470 bilhões, o equivalente a 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nenhuma norma for alterada, vai a 19% do PIB, R$ 2,7 trilhões em valores de hoje.

No extremo oposto está a reforma completa, considerada ideal, mas mais complicada. O seu efeito seria impressionante. A despesa continuaria a subir, mas muito lentamente. Em 2035, praticamente se estabilizaria no patamar de 13% do PIB e começaria a cair. Em 2060, o gasto estaria em 11,7% - praticamente o mesmo nível de gasto que a simulação registra para o ano de 2030. A grosso modo, seria como fazer a despesas voltarem 15 anos no tempo.

Não que vá ser fácil, mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento com seis delas.

A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente - e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência. No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado - ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.

O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais. Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. "Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade. Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida. "Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais", explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.

Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS. A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância "com o princípio" da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei. "Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra", disse o presidente da central, Antônio Neto. "Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei."

Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. "A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "O problema não está no trabalhador", argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Apesar da resistência dos sindicalistas, a reforma da Previdência encontra algum espaço onde ela é decidida: no Congresso. "Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma", afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes.