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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de outubro de 2016. Atualizado às 12h23.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 25/10/2016. Alterada em 25/10 às 16h59min

Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto do Uber com alterações

Cappellari (c) compareceu ao plenário para dialogar com vereadores

Cappellari (c) compareceu ao plenário para dialogar com vereadores


ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Após três sessões de votação e cinco meses de tramitação, foi aprovado nesta segunda-feira o projeto que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte privado de pessoas, como Uber e Cabify, na cidade. O ponto de maior expectativa, a definição do valor mensal a ser pago pelos motoristas ao Executivo, foi definido após uma reunião paralela dos vereadores no Plenário Otávio Rocha. 
Os vereadores chegaram a um acordo sobre a proposta assinada por Idenir Cecchim (PMDB), que estabelece uma taxa fixa de 20 Unidades Financeiras Municipais, equivalente a R$ 73,00 mensais por motorista. A medida foi criticada pela Uber em nota. Segundo a empresa, o valor "desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo".
A multinacional defendia que o pagamento fosse proporcional ao valor de cada corrida. Entretanto, a taxa percentual foi colocada como inconstitucional pelo presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. "Os vereadores estão sendo coerentes e aprovando um projeto aplicável", explicou.
Sobre outra medida polêmica, o estabelecimento progressivo de 20% de motoristas mulheres, que já havia sido aprovada na última semana, Cappellari explica que a definição é difícil, mas que a EPTC irá buscar a sua execução.
Durante a tarde, foram apreciadas 24 emendas. Para acelerar a votação e conseguir vencer toda a matéria ontem, 11 emendas de autoria do vereador José Freitas (PRB) foram apreciadas em dois blocos: as de parecer positivo e negativo. A maior parte das alterações propostas se referia a questões textuais. Em certos momentos, para evitar longas discussões na tribuna, os parlamentares pediam recesso de cinco minutos da sessão e debatiam suas posições em uma roda no meio do plenário.
Foi aprovada a emenda que prevê vistoria anual dos carros. Ainda teve parecer positivo dos parlamentares a proposta que proíbe os motoristas de recusarem corridas para cadeirantes. A emenda, assinada pelo único vereador cadeirante da Casa, Paulo Brum (PTB), prevê que a cadeira de rodas possa ser acomodada no banco traseiro caso não haja espaço no porta-malas.
Após a apreciação de todas as emendas, minutos antes da votação final do projeto, os parlamentares subiram na tribuna para avaliar o processo de debates que se estendeu por meses. Fernanda Melchionna (PSOL) defendeu o aumento de motoristas mulheres e falou sobre os ataques que vem recebendo em suas redes sociais após a aprovação da emenda. A vereadora lembrou que a própria Uber assinou um acordo com a ONU se comprometendo a atingir a meta de 50% de motoristas mulheres até 2020.
Cássio Trogildo (PTB), presidente da Câmara Municipal, ressaltou o tempo necessário de tramitação do projeto e a audiência pública promovida pelo Legislativo.
A aprovação da matéria foi unânime, contando inclusive com o voto favorável de Claudio Janta (SD), principal crítico do serviço. Para o vereador, a cidade aprovou uma regulamentação exemplar para as demais cidades do Brasil. Perto das 18h, antes da votação final da matéria, o público que se encontrava do lado dos taxistas nas galerias do plenário já se retirava.
Especula-se que, a partir da aprovação do Uber, alguns vereadores se reúnam com a EPTC para pensar uma reformulação do regramento para táxis.
Ao longo da apreciação das 57 emendas, três receberam pedido de renovação de votação. Entretanto, para acelerar o envio da matéria ao Executivo, Janta e Valter Nagelstein (PMDB) entraram em um acordo para retirar suas solicitações. Caso isso não acontecesse, na próxima quinta-feira, ainda seriam apreciadas propostas que poderiam alterar o projeto final.
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Comentários
Tito Garbinato 28/10/2016 13h01min
O vlr não é nada exagerado mas o porquê dele é importante definir. No que vai ser aplicado? Agora historial anual porquê? Já é necessária isso é redundância e irrelevante assim como um curso para os motoristas? Vão verificar o que é ensinar o que? Quem vai fazer isso? Quem vai se habilitar a fazer isso? O que de diferente, é só motorista ou carro dos "normais"? Porque existe Detran e Denatran? As regras são outras? Não entendin
Maria 25/10/2016 11h37min
Tenho certo receio quando entra política e políticos naquelas coisas que estão funcionando bem. Porque cobrar essa tarifa se os carros não recebem subsídio, o IPVA não tem desconto e o seguro é mais caro do que de taxi? A Receita desta tarifa vai melhorar segurança nas ruas? vai melhorar a sinalização? Vai para onde este dinheiro???? todos sabem...