Os vereadores da Capital aprovaram, na tarde desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, enviada pelo prefeito José Fortunati (PDT) à Câmara de Porto Alegre em agosto. O texto foi votado às pressas, em função do prazo para o envio ao Executivo, até dia 10 de outubro. Parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição, afirmam que a maior discussão ocorrerá quando o Legislativo votar o orçamento, o que deve acontecer entre final de novembro e início de dezembro.
A bancada de oposição votou contra a proposta, mas não chegou a apresentar emendas. "Não fizemos em função das eleições para a prefeitura. Faremos a nossa luta quando apreciarmos o orçamento", explicou Sofia Cavedon (PT). A parlamentar critica a falta de investimentos na educação infantil e o não cumprimento das priorizações definidas pelo Orçamento Participativo.
Sofia lembrou que um plano plurianual foi aprovado pela Câmara para que, ao final de quatro anos, o município destinasse 2% do orçamento para a cultura, o que ainda não acontece. A proposta de diretrizes orçamentárias já vinha sendo criticada por representantes da oposição desde que chegou ao Legislativo.
João Carlos Nedel (PP) defendeu que é preciso cautela em relação às contas de Porto Alegre. "A LDO poderia ser mais expansionista, mas a situação financeira da prefeitura exige que seja mais conservadora e não tão progressista", afirmou. O vereador também acredita que a maior disputa acontecerá na discussão sobre o orçamento.
Na definição de prioridades, estão, em ordem, habitação, cultura e saneamento básico. Ao todo, 15 emendas foram apresentadas ao projeto, expressas por Claudio Janta (SD) ou Lourdes Sprenger (PMDB). Entretanto, um parecer da Comissão de Economia e Finanças da Câmara (Cefor), assinado por Nedel e Guilherme Socias Villela (PP), indicou a rejeição de todas. Segundo Nedel, a negativa se justifica por irregularidades jurídicas nas propostas.
Entre as ideias rejeitadas está a inclusão da ação de creches até as 22h na cidade e o projeto Wi-Fi livre em espaços públicos do município.
As novas diretrizes orçamentárias preveem uma arrecadação total para o próximo ano que gira em torno de R$ 6,9 bilhões.
Durante a tarde de quinta-feira, ainda foram votados oito vetos que trancavam a pauta da sessão. Os parlamentares rejeitaram o veto ao projeto de Tarciso Flecha Negra (PSD) que promove alterações no estatuto do pedestre. Assim, o município deverá instalar piso tátil apropriado para pessoas com deficiência visual em pontos de ônibus, sinaleiras, telefones públicos e outros pontos da cidade.
Projeto que legaliza Uber será apreciado em 20 de outubro
Uma reunião feita na manhã desta quinta-feira entre as lideranças da Câmara de Porto Alegre definiu que o projeto que legaliza o transporte privado de passageiros através de aplicativos voltará a ser votado apenas em 20 de outubro.
A proposta começou a ser apreciada no dia 29 de setembro, ainda antes das eleições, mas a urgência de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser entregue à prefeitura no dia 10 de outubro, fez com que a discussão fosse adiada.
Até o momento, apenas uma das quase 60 emendas foi apreciada. O projeto recebeu parecer conjunto das comissões do Legislativo para ter a sua tramitação acelerada.