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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 06 de Outubro de 2016 às 23:43

Vereadores votam LDO às pressas para cumprir prazo

Oposição tem críticas ao projeto proposto pelo Executivo, mas não apresentou emendas

Oposição tem críticas ao projeto proposto pelo Executivo, mas não apresentou emendas


MATHEUS PICCINI/CMPA/JC
Os vereadores da Capital aprovaram, na tarde desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, enviada pelo prefeito José Fortunati (PDT) à Câmara de Porto Alegre em agosto. O texto foi votado às pressas, em função do prazo para o envio ao Executivo, até dia 10 de outubro. Parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição, afirmam que a maior discussão ocorrerá quando o Legislativo votar o orçamento, o que deve acontecer entre final de novembro e início de dezembro.
Os vereadores da Capital aprovaram, na tarde desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, enviada pelo prefeito José Fortunati (PDT) à Câmara de Porto Alegre em agosto. O texto foi votado às pressas, em função do prazo para o envio ao Executivo, até dia 10 de outubro. Parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição, afirmam que a maior discussão ocorrerá quando o Legislativo votar o orçamento, o que deve acontecer entre final de novembro e início de dezembro.
A bancada de oposição votou contra a proposta, mas não chegou a apresentar emendas. "Não fizemos em função das eleições para a prefeitura. Faremos a nossa luta quando apreciarmos o orçamento", explicou Sofia Cavedon (PT). A parlamentar critica a falta de investimentos na educação infantil e o não cumprimento das priorizações definidas pelo Orçamento Participativo.
Sofia lembrou que um plano plurianual foi aprovado pela Câmara para que, ao final de quatro anos, o município destinasse 2% do orçamento para a cultura, o que ainda não acontece. A proposta de diretrizes orçamentárias já vinha sendo criticada por representantes da oposição desde que chegou ao Legislativo.
João Carlos Nedel (PP) defendeu que é preciso cautela em relação às contas de Porto Alegre. "A LDO poderia ser mais expansionista, mas a situação financeira da prefeitura exige que seja mais conservadora e não tão progressista", afirmou. O vereador também acredita que a maior disputa acontecerá na discussão sobre o orçamento.
Na definição de prioridades, estão, em ordem, habitação, cultura e saneamento básico. Ao todo, 15 emendas foram apresentadas ao projeto, expressas por Claudio Janta (SD) ou Lourdes Sprenger (PMDB). Entretanto, um parecer da Comissão de Economia e Finanças da Câmara (Cefor), assinado por Nedel e Guilherme Socias Villela (PP), indicou a rejeição de todas. Segundo Nedel, a negativa se justifica por irregularidades jurídicas nas propostas.
Entre as ideias rejeitadas está a inclusão da ação de creches até as 22h na cidade e o projeto Wi-Fi livre em espaços públicos do município. 
As novas diretrizes orçamentárias preveem uma arrecadação total para o próximo ano que gira em torno de R$ 6,9 bilhões.
Durante a tarde de quinta-feira, ainda foram votados oito vetos que trancavam a pauta da sessão. Os parlamentares rejeitaram o veto ao projeto de Tarciso Flecha Negra (PSD) que promove alterações no estatuto do pedestre. Assim, o município deverá instalar piso tátil apropriado para pessoas com deficiência visual em pontos de ônibus, sinaleiras, telefones públicos e outros pontos da cidade.
 

Projeto que legaliza Uber será apreciado em 20 de outubro

Uma reunião feita na manhã desta quinta-feira entre as lideranças da Câmara de Porto Alegre definiu que o projeto que legaliza o transporte privado de passageiros através de aplicativos voltará a ser votado apenas em 20 de outubro.
A proposta começou a ser apreciada no dia 29 de setembro, ainda antes das eleições, mas a urgência de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser entregue à prefeitura no dia 10 de outubro, fez com que a discussão fosse adiada.
Até o momento, apenas uma das quase 60 emendas foi apreciada. O projeto recebeu parecer conjunto das comissões do Legislativo para ter a sua tramitação acelerada.