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operação lava jato

- Publicada em 06 de Outubro de 2016 às 17:26

Para força-tarefa, prisão em segundo grau respeita a sociedade

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou, nesta quinta-feira, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando execução penal após condenação judicial em segunda instância "respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade".
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou, nesta quinta-feira, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando execução penal após condenação judicial em segunda instância "respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade".
O Ministério Público Federal (MPF) é amplamente favorável ao entendimento, que tem efeito vinculante para os tribunais de todo o País. "Para a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba que atua no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade", informou Procuradoria da República no Paraná em nota oficial.
Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".
"Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos. A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma Justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável", destacam.
 

Decisão do STF deve ser seguida por todos os tribunais do País, diz Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reafirmou que a decisão da Corte de determinar a prisão de condenados em segunda instância deve ser seguida por todos os tribunais e juízes do País. Para Barroso, o novo entendimento já estava valendo desde fevereiro, quando o Supremo analisou um habeas corpus e alterou jurisprudência adotada desde 2009 no Brasil.
"O meu ponto de vista é que já a decisão anterior valia para todo Judiciário. Uma decisão do STF fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes", disse. Para Barroso, o Supremo existe justamente para "unificar a jurisprudência e estabelecer um precedente". "Pessoas que pensam diferentemente têm todo o direito de ressalvar a sua posição pessoal, mas acho que a decisão do Supremo deve ser seguida", ressaltou. Barroso considerou que a mudança de entendimento do Supremo vai contribuir para o combate à impunidade, pois considera que a decisão deve reduzir a duração dos processos.
"Essa ideia de que todos devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de que todos têm que chegar ao Supremo é um tropicalismo equívoco. Um processo tem que levar de três meses a um ano e meio, e não cinco anos, como tem acontecido." Barroso pensa que a maioria dos processos deve acabar na segunda instância.
Ele rebateu as críticas de que a condenação antes de o processo ter tramitado em julgado fere o direito de defesa dos acusados.