Orçamento deficitário, apesar do ajuste

Apesar do grande ajuste feito, o governo do Estado apresentou proposta orçamentária para 2017 com um déficit de R$ 3 bilhões, com uma dotação para investimentos com recursos próprios de tão somente 1,3% da receita corrente líquida. Se considerarmos integralmente os reajustes concedidos no governo passado, os de competência dos demais Poderes, que fogem ao controle do Poder Executivo, e o crescimento vegetativo da folha, o déficit será ainda maior, além de consumir toda a reserva orçamentária. Deve ser destacado, ainda, o desconto de R$ 2 bilhões, obtido na renegociação da dívida para o próximo ano, que seria acrescido ao déficit.

Deve ser considerado também que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste foi em novembro de 2014, no percentual de 13,72%. Para o ano que vem, o Estado terá três grandes problemas: a Previdência; os altos reajustes concedidos no governo passado até 2018, embora justos na maioria, mas sem receita permanente para honrá-los; e a recessão econômica, que reduz a arrecadação. Na dívida foi obtido grande desconto em 2016 e 2017, mas, a partir de 2019, volta o pagamento integral, embora menor que antes, e decrescente com o passar do tempo. Em 2019, a folha de pagamento será insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, será necessário renovar o reajuste das alíquotas do ICMS. Não haverá mais aumento de limite dos depósitos judiciais, nem outras medidas tomadas, porque estarão esgotadas.

Uma reforma da Previdência, ao aumentar as idades mínimas para aposentadoria, pode ajudar na redução do crescimento vegetativo da folha, mas isso se processará gradualmente. Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual terá efeitos a médio e longo prazos, mas foi em parte prejudicada pelas exceções nela contida (introduzidas por emendas parlamentares), e pela resistência dos demais Poderes. Somente com um crescimento econômico acima dos padrões históricos ou a volta da inflação, que é uma solução perversa, não seremos a Grécia do Brasil!