Justiça da Venezuela retira da Assembleia Nacional função de apreciar orçamento

A Suprema Corte da Venezuela retirou do Congresso do país o papel de supervisão orçamentária, removendo os últimos poderes práticos da instituição, que atualmente é controlada pela oposição ao presidente do país, Nicolás Maduro. A Venezuela enfrenta profunda crise econômica.

O Tribunal Supremo de Justiça disse, em uma decisão publicada no fim da noite de terça-feira (11), que vai assumir todas as funções orçamentárias da Assembleia Nacional. Segundo o tribunal, os líderes da Assembleia, que se opõem a Maduro, estão em desobediência ao tribunal por não acatar decisões anteriores, que não estão relacionadas a questões orçamentárias.

Maduro deve apresentar nos próximos dias os planos de gastos para o próximo ano para aprovação do tribunal. Esta deve ser a primeira vez na história moderna do país que um orçamento não vai ser lido ao Congresso.

A decisão da Suprema Corte é o último de uma série de movimentos feitos por Maduro e seus aliados para reduzir gradualmente os poderes parlamentares desde que a oposição ganhou o controle da Assembleia Nacional em dezembro, na maior derrota imposta ao governo em 17 anos.

A aliança da oposição disse que vai se concentrar agora na organização de um referendo previsto na Constituição sobre a permanência de Maduro no poder.