MME amplia duração de consulta pública sobre expansão do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia ampliou o prazo de duração da consulta pública aberta no início de outubro para discutir sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica no País. Inicialmente, as contribuições deveriam ser enviadas até 2 de novembro, mas, de acordo com a mudança publicada no Diário Oficial da União (DOU), os interessados podem participar pelo período adicional de até 60 dias, a partir desta segunda-feira (24).

As sugestões devem ser encaminhadas por meio do Portal de Consulta Pública do MME e os interessados precisam preencher um questionário disponível no endereço que foi elaborado pelo próprio MME e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

As perguntas do documento tratam de temas como Informação (dar clareza aos consumidores sobre o significado de escolha do fornecedor de energia elétrica); Tarifação (avaliar a necessidade de separar, para todos os consumidores, a tarifa que remunera o serviço de distribuição de energia elétrica daquela relacionada ao custo da energia); Comercialização (avaliar a necessidade de alterar a regulação aplicável à venda de energia elétrica diretamente aos consumidores).

A consulta também prevê sugestões sobre Usinas Cotistas (avaliar se a expansão do mercado livre exige mudança na forma de contratação das usinas que atualmente comercializam energia elétrica exclusivamente com o mercado regulado); Contratos legados (avaliar se a expansão do mercado livre aumenta os riscos de sobrecontratação ou descontratação); Expansão da oferta (avaliar o impacto da redução do mercado regulado no financiamento dos novos projetos de geração); Subsídios (avaliar o impacto da expansão do mercado livre no custeio dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD); e a Estratégia de ampliação do mercado livre (avaliar a estratégia mais adequada para a ampliação do mercado livre, a fim de evitar movimentos abruptos e permitir que os agentes reavaliem com antecedência suas estratégias de atuação).