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Um evento que acontece hoje, simultaneamente em São Paulo e em São Leopoldo, no SAP Labs Latin America, apresenta a equipe brasileira vencedora do Latin Code Week. O programa da SAP e da Junior Achievement tem como meta despertar o interesse dos jovens latino-americanos para a área de tecnologia e, com isso, reduzir o gap digital. Dos quatro países que participam da iniciativa em 2016, o México foi o primeiro a conhecer, nesta semana, o time vencedor da maratona de desenvolvimento - participam ainda Argentina e Colômbia.
Os jovens mexicanos desenvolveram o protótipo de uma aplicação que une toda família em uma espécie de crowdfunding. A ideia é que seja estabelecida uma meta de algo que queiram comprar, como um carro ou uma viagem e todos colaborem com os aportes de recursos e fazendo economias para atingir isso.
O Latin Code Week envolveu cerca de 400 jovens de 18 a 24 anos. "A nossa expectativa é que eles sejam estimulados para essa área e possam, a partir desses projetos, se tornarem os empreendedores do futuro", destaca o diretor de responsabilidade social corporativa da SAP na América Latina e Caribe, José Cáceres.
Para apoiar esse processo de criação, os jovens recebem treinamentos em gestão e utilizam ferramentas bem amigáveis da multinacional, como Build e Splash. "O programa proporciona habilidades necessárias para que eles se preparem para esse novo mercado e criem soluções que ajudarão a resolver problemas importantes para a sociedade", observa o presidente da Junior Achievement Américas, Leonardo Martellote.
Projeto que muda marco regulatório deve vingar em 2017
A expectativa inicial era que as aprovações do Projeto de Lei (PL) nº 3.453, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, ocorressem ainda neste ano. No entanto, a visão agora é de que deverá "vingar em meados do ano que vem", afirma o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), André Borges. O projeto permite que as teles mudem do regime de concessão para autorização, trocando obrigações com a manutenção dos serviços de telefonia fixa por investimentos na expansão da banda larga.
Borges explica que não considera pedidos de vistas como um atraso. "Fizemos alterações no projeto e a essa altura está pronto para ir ao Senado. Estamos na última etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)." De acordo com Borges, esse projeto de lei pretende viabilizar a retomada de investimentos privados em mercados competitivos, mas também levar recursos públicos para ampliar a conectividade por todo Brasil, em mercados não competitivos.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros Nascimento, informa que os editais do setor precisam considerar os interesses sociais e não apenas os econômicos, de forma a atrair interessados, incluindo os estrangeiros. "Temos ponderado que um dos problemas não é por culpa dos operadores, mas em função de editais de licitação de venda de licença por orientações de governo, com viés de mais arrecadação nos leilões", aponta.
Uma alteração que se torna necessária, segundo ele, seria a "elevação dos editais dos interesses sociais". Para Nascimento, considerando o serviço de telefonia celular, há regiões com cinco competidores, nenhuma com um market share superior a 30%, demonstrando um ambiente competitivo. Ele lembrou, no entanto, que há outras regiões com apenas um operador. "A competição melhora a qualidade e permite revisão de preços e pode deixar o consumidor mais satisfeito, mas isso requer investimento", destaca.
O presidente da Anatel admitiu que a carga tributária do setor, equivalente a 43% das receitas geradas pelas empresas, é elevada e precisa ser reduzida. A alternativa mais viável para uma possível redução, na sua avaliação, está na abordagem de custos regulatórios, como editais preparados pela própria agência. Isso porque uma grande parte da carga tributária está concentrada no ICMS, um imposto cuja arrecadação vai para os estados.
Um corte nesse campo exigiria conversas com os conselhos fiscais e secretarias da fazenda estaduais, uma situação mais complexa em meio ao ambiente de falta de recursos nos cofres públicos. "É mais fácil reduzir encargos onerosos ligados a licenças do que outros impostos que tenham encargos políticos", pontua Nascimento. O presidente da Anatel também defendeu o PL 3.453, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, abrindo a possibilidade de as teles mudarem do regime de concessão para autorização.