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O presidente Michel Temer afirmou ontem, logo após desembarcar no Japão, que o controle da dívida pública brasileira só será alcançado dentro de dois a três anos. Segundo dados divulgados na segunda-feira pelo Tesouro Nacional, o estoque da dívida pública federal em agosto chegou a R$ 2,9 trilhões. "Ela (dívida) é de difícil controle, não é? Mas talvez não impossível", afirmou.
Perguntado sobre uma declaração de Moreira Franco (secretário do Programa de Parceiras e Investimentos) de que a dívida seria "absolutamente incontrolável", o presidente respondeu: "Ao longo do tempo, penso que o ministro Moreira quis dizer, é que neste momento vai ser difícil. Não há dúvida que nesses dois, três próximos anos, não é fácil controlá-la, mas que nós estamos trabalhando para o absoluto controle lá para frente, não tem a menor dúvida disso. Medidas estão sendo tomadas, não é?".
Temer disse que, por outro lado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos está sendo bem vista por outros países. Segundo ele, durante a cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), houve grande interesse, principalmente, de russos e indianos pelo tema. "O que eu pude perceber foi o seguinte: não só o primeiro-ministro indiano (Nahendra Modi) se interessou, como o presidente (Vladimir Putin, da Rússia) se interessou vivamente, tanto que eu dei explicações mais variadas sobre o nosso projeto. Até porque, é interessante, há identidade muito grande de questões econômicas entre a Rússia e o Brasil", destacou.
O presidente disse que foi ao Japão para reforçar as relações com o país asiático em conversas com autoridades, investidores e empresários japoneses. Um dos pontos que Temer destacará sobre seu governo é que está promovendo o recomeço do Brasil. "Se eu tivesse uma palavra-chave para o governo, eu diria que é diálogo. Diálogo com o Congresso Nacional - e um diálogo muito frutífero como puderam perceber, porque nós já conseguimos aprovar muita coisa no Congresso ao longo desses meses. Inclusive, uma questão mais complicada, como a questão do teto dos gastos públicos, que foi aprovada por grande maioria." Temer citou, ainda, o Programa de Parcerias de Investimentos. Disse que o programa será apresentando ao primeiro-ministro Shinzo Abe e aos empresários japoneses. "Vamos trazer também a notícia de que nós teremos absoluta segurança jurídica em todos os contratos que se estabelecerem no nosso País, que temos portanto, ao levar investimento estrangeiro para lá, juntamente com investimento do capital nacional, nós queremos preservar os contratos", disse.
Em entrevista a jornalistas japoneses, o presidente Michel Temer voltou a enfatizar a interação entre o governo e o Congresso. Lembrou que, após a PEC dos gastos, o Executivo se prepara para enviar ao Legislativo sua proposta de reforma da Previdência. "E quando falamos desses dois projetos - primeiro teto dos gastos, depois a reforma da Previdência - é para, em primeiro lugar, combater o desemprego. Portanto, dar emprego a muitos desempregados. E, em segundo lugar, fazer com que aqueles que hoje contribuem para a Previdência Social possam bater às portas do governo daqui a alguns anos e poder receber as suas pensões."
Governo federal estuda mudança na tributação do etanol para gerar competitividade no setor
O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O estudo está sendo feito com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, afirmou o ministro em resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada na segunda-feira, de vender 100% das ações da Nansei Seikyu (NSS), na ilha de Okinawa, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company.
Os japoneses importam etanol da Petrobras para mistura na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível. Coelho Filho defendeu a necessidade de a estatal concentrar esforços em sua atividade principal e vender outros ativos, mas afirmou que o governo continuará incentivando a produção de etanol.
A ideia em estudo é promover uma "incorporação de alíquotas" (unificação e simplificação) - a principal tributação sobre o etanol é o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia entre as unidades da federação. A disparidade entre o imposto cobrado sobre o álcool em cada estado afeta a competitividade do combustível de cana. Coelho Filho disse que será um "desafio" elevar a produção de álcool para 50 bilhões de litros, dos atuais 30 bilhões, por causa da competição do carro elétrico, que tem se desenvolvido rapidamente.
O ministro participou de uma reunião promovida pelo governo do Brasil na manhã de ontem para anunciar o plano de concessões do governo. Além dele, participaram os ministros dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, da Agricultura, Blairo Maggi, o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki.
Das cinco manifestações dos empresários japoneses presentes na plateia, três se referiam a problemas enfrentados no Brasil. Além da crise na Petrobras, foram citados o impacto no setor elétrico após a MP 579 e a tragédia de Mariana, que envolveu a mineradora Samarco. Os investidores em áreas de alto consumo de energia, como alumínio, se queixaram do custo da eletricidade e perguntaram se haveria mudança nas regras do mercado livre. "O estrago dessa MP é impressionante, afetou até o Japão", disse o ministro. Para ele, a MP 735, que precisa ser aprovada até amanhã no Senado para não perder a validade, pode corrigir parte das distorções.
O texto, aprovado pela Câmara, retira atribuições da Eletrobras, facilita a venda de suas distribuidoras e limita em R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos do Tesouro Nacional para concessionárias da companhia na região Norte. Se aprovada, ela deve evitar que dívidas bilionárias de distribuidoras da estatal acabem sendo cobertas pela União. A MP também facilita a concessão das seis distribuidoras da Eletrobras, já que os vencedores do leilão terão mais tempo para fazer os investimentos necessários. "Infelizmente, não tem um botão que a gente aperte e volte ao passado", disse ele à plateia.
Coelho Filho também defendeu a redução dos subsídios no setor elétrico e disse que o mercado livre não é uma ameaça à indústria - está apenas desequilibrado por causa da recessão, que resultou em sobrecontratação de energia.