Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Atualizado às 01h11.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Contas públicas

Notícia da edição impressa de 10/10/2016. Alterada em 09/10 às 20h46min

Governo quer superar 350 votos em PEC do Teto

Molon apoia nota técnica da PGR que pede arquivamento ou alteração do texto

Molon apoia nota técnica da PGR que pede arquivamento ou alteração do texto


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Com o receio de traições de última hora, o presidente Michel Temer (PMDB) cobrou fidelidade da base aliada na votação da Proposta Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (PEC 124) em almoço neste domingo com líderes governistas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em encontro na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o peemedebista ressaltou a necessidade de um sacrifício de toda a base aliada e defendeu que a medida não é inconstitucional, diferente de posicionamento da Procuradoria-Geral da República.
Na reunião, foi apresentado um mapa de votação feito pelo governo federal para a proposta que deve ser apreciada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa do Palácio do Planalto é conseguir pelo menos 350 votos. Para aprovar a proposta, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados federais em dois turnos de votação.
O encontro foi uma prévia do jantar, também no domingo, no Palácio da Alvorada, com toda a base aliada. Nele, o presidente defendeu que a proposta reduzirá a pressão pelo aumento da carga tributária na atual administração e pregará novamente que a medida não é inconstitucional. Na sexta-feira passada, a Procuradoria-Geral da União avaliou, em nota técnica, que a iniciativa desrespeita a separação dos Poderes e tende a transformar o Executivo em um "superórgão". 
Com o receio de que a posição estimule traições na base aliada, o presidente argumentou que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode estabelecer limites de gastos a todos os Poderes, a Constituição também pode fazê-lo, e lembrará que países como Estados Unidos, França e Japão adotaram o limite para controlar o aumento da dívida.
Na apresentação à base aliada, a equipe presidencial ressaltou que apenas a medida impedirá que a dívida pública chegue a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024 e acusou a administração petista de ter causado a "maior crise econômica da história do Brasil".
Além de tentar evitar traições, o objetivo do jantar foi garantir a presença da base aliada em Brasília para votar a proposta na Câmara dos Deputados nesta semana. Apesar do esforço do governo federal em aprová-la no início da semana, na sexta-feira, a base governista não conseguiu reunir o quórum de 10% dos 513 deputados federais para abrir a sessão de debates. Com o objetivo de evitar o adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que apresentará um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a medida seja votada.
A manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à PEC 241 deve ser usada pela oposição como mais um instrumento para tentar barrar a tramitação da matéria. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos mais combativos durante a votação na Comissão Especial na quinta-feira passada, disse que a PGR está "coberta de razão". "Não tenho a menor dúvida de que esse será mais um instrumento para tentar postergar a votação. O adiamento permitiria debater mais, essa não é a melhor proposta", disse. A oposição tem batido na tecla de que a PEC vai achatar os recursos para saúde e educação enquanto estiver vigente.
A PGR enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da PEC. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no País, uma vez que o prazo de 20 anos é "longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção".
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia