Semana cheia no Congresso

O Congresso Nacional terá uma semana cheia e complicada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer terminar de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos nesta terça-feira. "A gente começa de manhã e termina à noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma", disse confiante. No Senado, o acordo é que a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania se dê em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário do Senado deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

Só que há um porém: o PT redescobriu como fazer oposição. A alteração da Lei de Repatriação, que estenderia o prazo para a regularização de ativos no exterior, foi morta e enterrada por pressão dos petistas. Eles conseguiram vencer a pressão imensa feita pelos governadores. E os parlamentares do PT não estão felizes com a PEC do Teto. Isso se soma à falta de unidade na base, que, com certeza, será explorada pelos dois lados.

Ambulâncias poderão ser isentas de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto de lei do deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) concede a isenção na compra dos veículos por prefeituras ou serviços particulares. Em compensação, o IPI continua a ser cobrado em todas as etapas de construção das ambulâncias. "Apesar das vinculações obrigatórias de recursos para a saúde, é indiscutível que a população sofre com o mau atendimento do serviço público, inclusive com a falta de adequado transporte de emergência. Quase diariamente tomamos conhecimento, aturdidos, que ambulâncias ficam retidas em hospitais carentes de leitos, até que vagas sejam providenciadas para que as macas das ambulâncias possam ser liberadas", disse o deputado, que lembrou que hoje é cobrado 5% de IPI das ambulâncias.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) apresentou projeto de lei que prevê a cobrança de multa em casos de violência contra a mulher. De acordo com o texto, toda vez que os serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender mulher ameaçada ou vítima de violência, será cobrada uma multa do agressor. Segundo o parlamentar, uma denúncia de violência contra a mulher é registrada a cada sete minutos e em mais de 70% dos casos, o culpado é o cônjuge. "A morosidade no atendimento, o número insuficiente de servidores para realizar o atendimento no Judiciário, aliados a infraestrutura precária das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, que além das instalações inadequadas e o desconhecimento do corpo funcional sobre a questão do gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher, demonstra que o Estado brasileiro ainda não oferece condições para aplicação da Lei Maria da Penha", disse.