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Porto Alegre, terça-feira, 25 de outubro de 2016. Atualizado às 08h24.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 25/10/2016. Alterada em 25/10 às 08h07min

O rico teto de ficção, a cada mês

Três de cada quatro juízes e desembargadores brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional
(R$ 33.763,00).
A constatação é de minucioso levantamento publicado no domingo pelo jornal O Globo. Os jornalistas Eduardo Bresciani e André de Souza, ao longo de cinco semanas, analisaram as folhas salariais de agosto dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. Desse total, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça habitualmente têm ganhos maiores do que o teto salarial pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A maior média (R$ 54 mil) foi registrada em Sergipe, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Foram identificados mais de uma dezena de casos de magistrados, País afora, que ultrapassaram
R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto). Em Rondônia, o campeão foi um desembargador que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não gozada convertida em salário extra e pagamentos retroativos de auxílio-moradia. Entre as cortes que não subdividem as informações, o recorde ficou com (o já mencionado) Sergipe, menor estado brasileiro, onde um desembargador recebeu em agosto
R$ 141.082,20 isso após serem descontados R$ 4.325,89, a título de "abate-teto".

Romance forense: A convivência milenar entre humanos e cavalos

Charge Vital - Redrodução/JC
Charge Vital - Redrodução/JC
REPRODUÇÃO/JC
O carroceiro deixou seu cavalo amarrado num poste, enquanto foi comprar cigarros e tomar um aperitivo. Ao retornar, trocando as pernas, soube que o animal fora apreendido por um órgão ambiental. Para retirá-lo do Setor de Zoonoses, deveria pagar R$ 670,00.
Como o carroceiro não dispunha de dinheiro, o cavalo foi doado a uma associação protetora de animais, sem fins lucrativos, de caráter socioambientalista. O caso foi parar na Justiça.
O juiz determinou ao Estado que devolva o cavalo ao carroceiro e pague uma indenização de R$ 300 mensais, devida a partir da apreensão, e até a data da restituição, 19 meses depois. O resultado matemático foi R$ 5,7 mil. Houve apelação.
A câmara concluiu que, "sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido maltratado, não há como impor a pena de perda da propriedade".
O acórdão define que "a convivência entre humanos e animais domésticos é milenar e faz parte do patrimônio cultural só recentemente modificado pela introdução do automóvel e de outras máquinas. A inserção desses novos elementos não significou abolir a utilização de animais para o trabalho, especialmente no seio da parcela da população que ainda se vê alijada de acesso a bens proporcionados pelo desenvolvimento".
O revisor fez declaração de voto, acrescentando que "não há, nos autos, qualquer indicação de que o animal apreendido representasse efetivo risco à saúde ou à segurança pública, nem prova de que o autor tenha sido esclarecido sobre os procedimentos a serem tomados para a recuperação do cavalo".
A decisão transitou em julgado. O cavalo foi devolvido. O carroceiro agora está enfrentando a ladainha do precatório ou da requisição de pequeno valor. O governador continua pagando os salários parceladamente - e assim a vida segue.

Violência doméstica repetitiva

Uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, que pode servir como parâmetro nacional, aponta que, antes de denunciar um crime de violência doméstica, a mulher brasileira já sofre agressões, em média, há mais de nove anos.
Por isso, chega até as autoridades abalada e sem confiar em ninguém, sendo necessário um trabalho psicológico intenso para que comece a dar detalhes que possam instruir uma investigação.
Mais triste ainda: há casos em que a Justiça nega proteção à mulher mesmo quando ela pede socorro pessoalmente, em geral em fóruns onde não encontra quem queira ouvi-la.

Do baú do Espaço Vital

As indagações abaixo conclamam a meditação.
"Auxílio-moradia? Todo mundo mora! Auxílio-alimentação? Todo mundo se alimenta! Por que só o juiz vai receber. Isso é ridículo e desmerece o Judiciário."
As falas foram da ex-ministra Eliana Calmon, em 2013, quando, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deu o voto decisivo para brecar os penduricalhos. Não adiantou!
Em setembro de 2014, uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a porta para a moradia paga pelo erário.

Devagar, quase parando

Doze anos após a Emenda Constitucional 45 garantir ao cidadão o direito à "razoável duração do processo", o Conselho Nacional da Justiça, pela primeira vez, na semana passada, divulgou dados a respeito do tema. O que os brasileiros sentem se confirmou: a Justiça é muito lenta! Na Justiça comum, que julga 69% dos conflitos levados ao Judiciário, a decisão de mérito leva um ano e meio, em média. Para receber o crédito, outros dois anos e nove meses. Nos juizados especiais - concebidos para descomplicar e "agilizar" (?) - já são quatro anos e cinco meses. E tem tribunal que ainda alardeia eficiência...

Potins financeiros

A propósito dos penduricalhos que extrapolam o teto e enriquecem os salários, mais detalhes:
O percentual dos magistrados brasileiros que ganham acima é 76,48%.
65,27% da magistratura do Rio Grande do Sul teve, em agosto, vencimentos acima do teto.
No Superior Tribunal de Justiça, a média foi 51,52% acima do teto constitucional.
Também em média, cada um dos juízes e desembargadores estaduais brasileiros recebeu R$ 39.388,72.
Todos os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro receberam remuneração extrapolada. Entre os juízes, apenas seis ficaram abaixo do teto do Supremo Tribunal Federal.

Salários 'loucura'

Após a reportagem de O Globo sobre os salários no Judiciário, ministros do Supremo manifestaram-se ao mesmo jornal, na edição de ontem. Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça aja para proibir os pagamentos acima do teto, classificando os salários finais como "loucura". Mendes também alfinetou: "Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade".
O ministro Luís Roberto Barroso defende a boa remuneração, mas sem esconderijos: "O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes".
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Comentários
Hermes Vargas dos Santos 25/10/2016 08h10min
O poder judiciário é, com folga, o poder mais corrupto do país.