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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Atualizado às 23h12.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 11/10/2016. Alterada em 10/10 às 20h21min

A prescrição que se aproxima

Está nas mãos e na cabeça da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, integrante da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ler, estudar, decidir e pautar os próximos movimentos processuais e de julgamento da ação penal que trata dos aspectos criminosos que flagraram a Operação Rodin, que brecou um esquema de fraudes que sangrou o Detran gaúcho numa fraude de R$ 44 milhões. A ofensiva criminosa durou de 2003 a 2007, quando foi desbaratada pela Polícia Federal em novembro de 2007, na chamada Operação Rodin.
Quase quatro meses depois do julgamento (ocorrido só em 15/06/2016), que condenou seis advogados gaúchos e outras 16 pessoas, a magistrada tem que enfrentar novos e densos recursos: são 22 embargos de declaração e um recurso de embargos infringentes. Após - se as condenações não forem modificadas ou extintas - será possível desencadear a etapa de recolhimento ao cárcere, de imediato, de 16 pessoas cujo regime prisional inicial será o fechado. (Proc. nº 5008766-51.2014.4.04.7102).
A propósito, antes de olhar para o horizonte da esperança, dois lembretes. Primeiro: seis dos réus denunciados já tiveram a seu favor o reconhecimento da prescrição total ou em parte. Segundo: uma afirmativa do juiz Sérgio Moro, feita na semana passada no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, causou desconforto a colegas seus e, especialmente, a desembargadores do TRF-4, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes do Ministério Público Federal.
Quando o tema era "demora na prestação jurisprudencial", Moro concitou os colegas à franqueza: "Todos aqui, vamos ser muito francos: juízes federais, certamente já viram grandes casos que trataram, e em que trabalharam no passado, envolvendo crimes de absoluta gravidade, se transformarem em pó, por conta da demora nos escaninhos da Justiça aliada ao nosso generoso sistema de prescrições".
Foi assim que virou simplesmente peça de museu a ação penal que tentou condenar vigaristas participantes do tristemente famoso caso Banestado, no Paraná, que consumiu bilhões. Descoberta a fraude em 2002 e oferecida a denúncia contra dezenas de réus em 5 de agosto de 2003, os envolvidos fizeram festa duas décadas depois. É que em 13 de março de 2013 o STJ reconheceu a prescrição.

Romance forense: De olho nas curvas DA capitão

 charge Espaço Vital
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DIVULGAÇÃO/JC
A Justiça Militar da União, em Porto Alegre, condenou um sentinela da Aeronáutica, flagrado durante o serviço tentando filmar o banho de uma oficial. O voyeurista foi enquadrado por "tentativa de violação de recato pessoal", crime previsto no artigo 229 do Código Penal Militar.
Era verão, fevereiro deste ano. A água que jorrava no banheiro, qual controlada cascata, era reparadora, após a dura jornada de trabalho cumprida em clima canicular. Conforme a denúncia, "o soldado tentou filmar ou fotografar UMA capitão da Aeronáutica durante o banho, ao inserir seu celular pela janela do banheiro da vítima". Ela estava em sua casa, enquanto o soldado fazia a segurança do local, que era uma residência oficial - o chamado "Próprio Nacional Residencial". (Bacana, assim não é necessário auxílio-moradia em dinheiro, que faz a glória da magistratura).
Desnuda, percebendo a sutil presença do aparelho que invadia a janela térrea, A capitão gritou e tentou - sem êxito - arrancar o celular da mão do militar, que foi preso em flagrante.
A assentada do depoimento do acusado é primorosa: "confessou ter tentado capturar as imagens, sob argumento de que ouvira um barulho e achou que alguém poderia estar precisando de ajuda dentro do banheiro".
A perícia feita no celular não encontrou imagens eróticas armazenadas, o que levou o procurador da Justiça Militar a pedir a condenação pelo crime tentado.
A erudita decisão condenatória da juíza-auditora concluiu que "a versão do acusado de que sua intenção era unicamente a de ajudar quem estivesse passando mal no banheiro é inverossímil. Isso porque várias poderiam ter sido as condutas instintivamente adotadas pelo acusado se efetivamente estivesse preocupado com o barulho ouvido, tais como, perguntas em voz alta se a pessoa precisava de ajuda e chamar a sentinela da hora. Todavia, a primeira conduta escolhida pelo acusado foi a de captar a imagem com o celular pela janela do banheiro, tendo o cuidado de retirar a capa do aparelho para não chamar a atenção pela cor".
O soldado levou quatro meses de prisão, com suspensão condicional da pena por dois anos e o direito de apelar em liberdade. O caso está no Superior Tribunal Militar, em Brasília.
Nas plagas gaúchas conta-se que, para evitar a repetição do "fenômeno", foi colocada espessa película protetora na janela do banheiro da capitão.

Esvaziamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a discutir uma proposta que pode transferir todos os processos envolvendo governadores, desembargadores e ministros de tribunais de contas. Sairiam da Corte Especial, indo para a 3ª Seção. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, montou comissão para avaliar o tema.
Se a mudança vingar, ocorrerá o esvaziamento da Corte Especial, que só analisaria recursos das demais seções. Mais: o ministro Herman Benjamin deixaria de ser o relator da Operação Acrônimo. No seu lado mais conhecido, a investigação apura esquema de corrupção envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Sabe aquele?... (1)

... Aquele ex-juiz federal, tanto tempo foragido, João Carlos da Rocha Mattos... pois foi preso na semana passada em São Paulo, bem no Centro da capital, num acessível edifício em que morava, na Praça da República.
Recolhido à carceragem da Polícia Federal, um dia ele deverá ser instalado no Presídio de Tremembé. Quando? Quando houver vagas...

Sabe aquela?... (2)

Aquela doleira Nelma Kodama, duas vezes condenada, em agosto de 2015, por lavagem de dinheiro, ainda não teve a pena executada contra si.
Desde fevereiro, o Ministério Público Federal aguarda que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine a execução imediata da execução provisória, com base em duas condenações por lavagem de dinheiro. O acórdão foi publicado em agosto de 2015. Mas os pedidos do MPF ainda estão pendentes de apreciação pelo desembargador Nino Toldo. Já ocorreu a prescrição das penas de dois outros crimes imputados tanto a Rocha Mattos, como contra Nelma, no mesmo processo.

Gênios do crime

Análise percuciente do atilado Ricardo Boechat sobre algumas coisas estranhas da Lava Jato: "Enquanto seus inimigos colhem derrotas, a operação enfrenta críticas, até compreensíveis, de setores da sociedade que estranham as peculiaridades dos acordos celebrados pelos procuradores federais com réus confessos de gordas bandalheiras".
E assim, Boechat lembra que três dos mais notórios criminosos condenados levam vidas de nababos em mansões à beira-mar ou na montanha, suportando (?) apenas o convívio com tornozeleiras eletrônicas.
Juntos, Nestor Cerveró, abrigado em Itaipava (RJ), Paulo Roberto Costa (Barra da Tijuca/RJ) e Sergio Machado (Praia do Futuro/CE) roubaram ou ajudaram a roubar mais de meio bilhão de reais da Petrobras.
Detalhe: na semana passada, Machado estava na fila de um cinema, em Fortaleza. Livre e solto, preparava-se para assistir ao filme "Gênios do crime".
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