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Depois de quase duas décadas, o Rio Grande do Sul terá novamente rodovias estaduais repassadas à iniciativa privada. A previsão é de que as primeiras licitações sejam realizadas no próximo ano, e o governo do Estado enfatiza que o projeto de agora é diferente do adotado em 1998, pelo então governador Antônio Britto.
"Naquela ocasião, o modelo era por polos, por 15 anos, e as concessionárias não tinham obrigação de fazer obras, somente manutenção", afirma o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen. O dirigente acrescenta que, com a atual proposta, o governo tem mais autonomia, pois, anteriormente, cada projeto de concessão tinha que passar pela Assembleia Legislativa para análises técnicas, e isso foi modificado.
Em linhas gerais, a iniciativa prevê concessões de até 30 anos, com potencialização das estradas, com duplicação e terceiras vias, não se limitando apenas à manutenção. Os valores cobrados pelos pedágios dependerão das obras e serviços apresentados, mas a ideia, segundo Westphalen, é tentar implementar tarifas semelhantes.
O secretário ressalta que o programa estadual de concessões precisa estar alinhado com as regras estipuladas sobre esse assunto pelo governo federal. O secretário destaca que é um processo de longo prazo. "Eu vejo uma angústia das pessoas sobre quais serão os trechos concedidos, e o importante é que os que forem cedidos sejam de uma maneira duradoura, beneficiem ao usuário, e que as empresas tenham seus ganhos a um preço justo", afirma.
O dirigente reitera que a preocupação, no momento, não é indicar quais serão os trechos pedagiados, mas sim que a ação não seja precipitada. Para melhor estruturar o processo, o governo firmou convênios com instituições como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Colher informações de experiências bem-sucedidas é uma das sugestões feitas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para aprimorar a ideia gaúcha. O vice-presidente de Logística da entidade, Frank Woodhead, considera o programa de concessões como um mal necessário. "Por que mal? Porque já pagamos impostos demais", frisa. No entanto, o empresário reconhece que, com as finanças públicas do jeito que estão, não será possível fazer coisa alguma.
Conceitualmente, Woodhead considera a proposta atual diferente da que foi consolidada no governo Britto, que, para o dirigente, foi muito ruim. O dirigente lembra que o modelo aplicado no final da década de 1990 não previu duplicações e, em algumas ocasiões, nem o acostamento estava incluído. Outro problema era o alto valor cobrado pela contrapartida dada.
Uma das ponderações feitas pelo Setcergs sobre as próximas concessões é que devem ser feitas para os usuários, e não para o governo, por isso os clientes do serviço precisam ser ouvidos.
Além disso, Woodhead enfatiza que o marco regulatório das concessões não pode se resumir a um decreto do governador, precisa alinhar opiniões de órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O dirigente reforça que é necessário adotar uma análise técnica, não política, e com regras claras.
Setcergs sugere opções de estradas a serem repassadas à iniciativa privada
Objetivo do governo é que os novos contratos sejam duradouros, que beneficiem os usuários e rentabilizem as empresas
Marco Quintana/JC
Se o governo do Estado prefere não adiantar quais serão as rodovias que terão pedágios, o Setcergs indica algumas que poderão ser otimizadas com a medida. Entre elas estão a ERS-324 (na região entre Passo Fundo e Casca), ERS-122 (na região de Caxias do Sul), RSC-287 (em Santa Maria) e ERS-040 (em Viamão).
Uma das características do novo programa de concessões é que só abrangerá empreendimentos já construídos, e não novas estruturas. O vice-presidente Institucional do Setcergs, Sérgio Gonçalves Neto, argumenta que o Estado não tem muitas opções para fazer investimentos na área de logística, então a alternativa é conceder. "Eu, particularmente, sou favorável às concessões, desde que sejam diferentes daquelas que tivemos há 15 anos e que tragam benefícios para os usuários, e sem tarifas abusivas", defende.
O dirigente salienta que, desde o início das tratativas do novo programa, uma das diferenças em relação ao implementado no governo Britto foi a decisão de estabelecer um marco regulatório para nortear as concessões.
Conforme Gonçalves Neto, o documento orientará o poder concedente, os agentes de regulação (como a Agergs) e a sociedade sobre prazos, benefícios e outros pontos relativos a rodovias que serão pedagiadas. Contudo, apesar de ser apontado como um dos instrumentos mais importantes dentro do novo modelo das concessões, o marco regulatório ainda não foi publicado oficialmente pelo governo do Estado.
Para o vice-presidente institucional do Setcergs, o governo precisa trabalhar privilegiando as menores tarifas apresentadas e a obrigação de investir em tecnologias (como controles eletrônicos que possam evitar que o motorista tenha que parar em uma praça de pedágio para fazer o pagamento).
O dirigente também defende que a manutenção das rodovias é uma consequência da concessão, entretanto se espera que a premissa seja a de duplicação das rodovias. Gonçalves Neto acrescenta que os pedágios não podem cercear o "ir e vir" nas cidades, principalmente o das pessoas que moram em torno dessas praças. "Não é lógico que o sujeito vá se deslocar para um supermercado e tenha que pagar por isso", sustenta Gonçalves Neto.
ABCR destaca a necessidade de garantir a segurança jurídica
Objetivo do governo é que os novos contratos sejam duradouros, que beneficiem os usuários e rentabilizem as empresas
Marco Quintana/JC
Mais do que valores, praticamente é uma unanimidade que para a formatação de um bom programa de concessões de rodovias é necessária a estipulação de regras claras. O diretor técnico da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Flávio Freitas, enfatiza que é preciso garantir a segurança jurídica.
O dirigente lamenta que, eventualmente, alguns políticos usem de colocações populistas para atacar as concessões. Freitas ressalta que existem projetos de lei que dão isenções a diversos tipos usuários após os acordos serem firmados, como, por exemplo, moradores de municípios nos quais operam as praças de pedágio.
"Ora, quando o contrato inicialmente foi imaginado, supunha-se que esses usuários pagariam, no momento que se restringe o número de pagantes, é preciso refazer o equilíbrio aumentando a tarifa", argumenta. O diretor da ABCR frisa que essa situação é muito ruim para o concessionário, pois a elevação dos valores pode desencadear uma série de questões, como ser socialmente inaceitável ou uma retração do fluxo devido o encarecimento do pedágio.
"O grande mantra das concessões é que, quando todos pagam, pagam menos", destaca. Segundo Freitas, a modelagem final de uma concessão depende de fatores como investimentos previstos, obrigações e prazo, o que somados gerarão uma determinada tarifa.
"Isso, o poder concedente, que é o dono da rodovia, define", salienta. Freitas defende que as obrigações, como a manutenção ou duplicação da estrada cedida, precisam ser nitidamente descritas no edital de concorrência. Porém o diretor da ABCR adverte que as decisões tomadas nem sempre são de Estado, mas sim de um governo específico. Assim, em algumas ocasiões, quando há a substituição de governantes, acontece a troca da ideologia também. Nesse caso, normalmente, ocorre uma série de ações que prejudicam o cumprimento do contrato.
As concessões no Brasil têm uma história de aproximadamente 20 anos, afirma Freitas. "E com um legado de sucesso, todas as rodovias concedidas melhoram", julga ele. O diretor da ABCR afirma também que as pesquisas de opinião com os usuários apontam que entre 65% a 70% dos entrevistados acham que a tarifa paga é adequada em relação à contrapartida dos serviços prestados. Hoje, são 59 concessões rodoviárias no Brasil, entre federais, estaduais e municipais.
Críticas concentram-se na falta de transparência
Apesar de os deputados estaduais Adão Villaverde (PT) e Enio Bacci (PDT) terem votado de maneira diferente no momento da aprovação do projeto de concessão de rodovias (toda a bancada petista foi contrária e a pedetista, favorável), ambos os parlamentares reclamam da ausência de transparência do processo a partir dali.
O mesmo apontamento é feito pelo vice-presidente de Logística do Setcergs, Frank Woodhead. No total, o PL 47/2016, que autoriza a implantação de pedágios e que foi submetido à Assembleia Legislativa em maio deste ano, recebeu 32 votos a favor e 13 contrários.
Villaverde frisa que o projeto foi votado sem o marco regulatório ser definido. "O governo colocou a carroça na frente dos bois", compara. O deputado considera a proposta frágil, do ponto de vista técnico, e insatisfatória para os usuários, uma espécie de cheque em branco.
Villaverde acredita que uma concessão de 30 anos compromete as próximas oito gestões do governo do Estado. Além disso, o petista afirma que o Executivo tirou da Assembleia Legislativa o poder de fiscalização, alterando uma lei de 1994 (a 10.086) que diz respeito ao regime de concessões.
A norma estipulava que os projetos de concessões deveriam ser encaminhados para o Legislativo com critérios preliminares. Villaverde acrescenta que os usuários foram excluídos do processo.
O deputado Enio Bacci complementa que espera que, na ocasião em que os editais das licitações forem divulgados, a sociedade mobilize-se para participar. Um temor do parlamentar é que possa haver um monopólio quanto às rodovias concessionadas.
O deputado ressalta que a experiência demonstra que é necessário ter um controle e uma fiscalização das formas e valores envolvidos com a medida. Outra questão levantada é sobre o tempo que está levando o processo. "O governo tinha tanta pressa no momento de aprovar a legislação que eu imaginava que seria mais ágil a implantação", comenta.
Bacci recorda que já houve um estágio em que a sociedade era amplamente contrária a qualquer tipo de pedágio. Hoje, de acordo com o parlamentar, devido às deficiências das rodovias, existe a consciência de que o sistema, a um preço justo, é admissível, com a contrapartida de estradas em boas condições.
No entanto, o deputado adverte que, se o custo definido for muito elevado ou o serviço apresentado for insatisfatório, a população demonstra sua contrariedade. O vice-presidente de Logística do Setcergs, Frank Woodhead, por sua vez, revela que o sindicato fez várias recomendações na audiência pública que discutiu as concessões e ainda não sabe o que foi incorporado ou não no modelo.
"Há um certo sigilo, não estão abrindo o que está tramitando, e estamos com receio disso", critica Woodhead. O dirigente enfatiza que são necessários diálogo e interlocução. O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, afirma que o projeto foi público e reitera que não faltou transparência à iniciativa.