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Porto Alegre, terça-feira, 27 de setembro de 2016. Atualizado às 23h03.

Jornal do Comércio

Política

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eleições 2016

Notícia da edição impressa de 28/09/2016. Alterada em 27/09 às 20h02min

Eleitores não podem ser presos até terça-feira

Desde ontem, os eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentenças criminais. A regra visa garantir o direito ao voto e está prevista no Código Eleitoral. Caso uma detenção ou prisão ocorra, a pessoa deve ser encaminhada imediatamente à presença de juiz competente, que verificará a ilegalidade da prisão.
A lei eleitoral prevê que, desde 5 dias antes e até 48h após o encerramento do pleito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter eleitores, salvo as duas exceções já citadas ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, e, também, por desrespeito ao salvo-conduto, em outras palavras, impedir o exercício do voto de outra pessoa. Os candidatos, tanto que disputam cargos majoritários quanto proporcionais, não podem ser presos ou detidos deste o dia 17.
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