Temer veta parcialmente PL sobre reajuste de Defensores Públicos da União

O presidente Michel Temer vetou, nesta quinta-feira (15), parcialmente o Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste dos Defensores Públicos da União (DPU). De acordo com informações da assessoria do Planalto, a categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas e, com o veto parcial, foi aprovado o pagamento de 7%, que será efetuado em parcela única. A medida deve sair no Diário Oficial de amanhã.

O governo recebeu diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.

Entre alguns argumentos enviados ao presidente estava, por exemplo, o do Ministério do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado a DPU se tornaria uma espécie de "quarto poder".

O reajuste salarial do Defensor Público Geral da União e de servidores da DPU foi aprovado no dia 24 de agosto em votação simbólica, com críticas de senadores do PSDB e do DEM. O reajuste só foi colocado em votação após acordo entre senadores do PT e do PSDB. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os tucanos aceitaram votar no mesmo dia o aumento da DPU.

Pelo projeto, o Defensor Público Geral da União terá seu salário reajustado gradativamente para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2017; R$ 32,9 mil a partir de 1º de abril de 2017; e R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. Com base nesses valores, os outros membros da carreira terão os salários reajustados com escalonamento de 5%.

Outro projeto de aumento - o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - também preocupa o governo. No final de semana, em entrevista ao jornal O Globo, Temer afirmou que é contra o reajuste dos salários dos ministros do STF. Um projeto de lei de autoria do próprio tribunal que aumenta a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado. "Isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da administração, todo o Legislativo", afirmou Temer. Segundo ele, "não é o momento adequado para isso".