Justiça obriga bancários a manter atendimento

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) obteve, na tarde de ontem, liminar junto à Justiça do Trabalho que obriga os bancários em greve no Rio Grande do Sul a manterem efetivo mínimo de 30% em postos de atendimento ou agências ligadas a sedes do Judiciário no Estado. A liminar, concedida pela juíza Anita Lübbe, da 13ª Vara do Trabalho da Capital, vale a partir de hoje e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

No texto, a juíza acentua que o objetivo é "viabilizar o cumprimento da compensação de alvarás judiciais de pagamento e a liberação dos valores depositados em contas judiciais". O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) ingressou, durante a tarde, com mandato de segurança para derrubar a liminar. Até o fechamento da edição, não havia resposta da Justiça ao pedido.

Ingressando na quarta semana de greve, o SindBancários contabiliza 302 agências fechadas em Porto Alegre, enquanto a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) fala em 1.037 bancos fechados no Estado.

De acordo com o presidente do sindicato, Everton Gimenis, o pedido da OAB-RS é "ridículo" e "altamente corporativo", já que discorre apenas sobre ambientes ligados ao Judiciário. Ele garante que a liminar "não preocupa", já que estaria sendo cumprida com folga a exigência legal de manter 30% dos funcionários em atividade, e coloca nos próprios bancos a culpa pelas agências fechadas.

"Temos 2 mil bancários no prédio central do Banrisul, e cerca de 4 mil estão trabalhando todos os dias em Porto Alegre. Se as agências não abrem, eles (OAB-RS) deveriam discutir com os bancos sobre a alocação dos funcionários, não entrar com ação contra os bancários. A greve cumpriu todos os prazos e exigências, tanto que nem os bancos reclamaram na Justiça de uma eventual ilegalidade", diz Gimenis.

Na manhã de ontem, bancários realizaram protesto em frente à sede da OAB-RS contra o pedido, que consideram um ataque contra o direito constitucional de greve. Em nota, a entidade lamentou o que considera "discursos inverídicos" por parte do SindBancários e acentuou que não é contra a greve, mas pede que a paralisação atenda aos requisitos legais. De acordo com a Ordem, é preciso que seja mantida "a prestação dos serviços essenciais aos advogados e à cidadania, principalmente no que diz respeito ao direito do cidadão de receber seus alvarás".

Uma nova rodada de negociação entre o comando nacional dos bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) está agendada para hoje, em São Paulo. A informação dos grevistas é que 13.420 agências e 33 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, o que representa 57% das agências de todo o Brasil. "O crescimento da greve no Estado reflete um movimento que acontece em todo o País. Todos os dias, temos notícias de novas adesões", afirma Arnoni Hanke, diretor da Fetrafi-RS.

Os bancários pedem aumento salarial real de 5%, mais a correção da inflação, com reajuste total de 14,78%. Além disso, querem valorização do piso salarial, participação nos lucros e combate a metas abusivas, entre outras demandas. A mais recente proposta da Fenaban acena com reajuste de 7%, reforçado por um abono de R$ 3,3 mil em parcela única.