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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de setembro de 2016. Atualizado às 18h07.

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Eleições de 2016 têm estreia de novas regras da lei eleitoral

Publicado em 15/09/2016 - 12h07min.

O Jornal da Lei traz as mudanças da legislação eleitoral que estrearam na eleição de 2016. A Lei nº 13.165, de 2015, operou mudanças em três importantes normas legais que versam sobre direito eleitoral - a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). As alterações visam a reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação das mulheres nos pleitos. A repórter Catharina Signorini aponta os destaques da reportagem.
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