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Economia
- Publicada em 16 de Setembro de 2016 às 17:19Ministério Público de Contas pede ao TCE-RS suspensão de obras no Cais Mauá
MPC pediu a suspensão das intervenções na área da revitalização do Cais
ANTONIO PAZ/JC
O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requeira uma cautelar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para suspender as intervenções na área da revitalização do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre.
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O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requeira uma cautelar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para suspender as intervenções na área da revitalização do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre.
O pedido foi feito ao conselheiro do TCE gaúcho Alexandre Postal por meio de promoção emitida na última quarta-feira (14).
O MPC já havia se manifestado sobre o assunto em 2014 e em 2015, apontando diversas questões pendentes a respeito das obras. Desta vez, o pedido é pela suspensão de quaisquer autorizações já aprovadas à arrendatária na área do empreendimento, a empresa Cais Mauá do Brasil S.A., até que sejam sanadas as dúvidas.
O texto divulgado pelo MPC destaca a aplicação do contrato, exigindo da arrendatária a apresentação da Carta de Estruturação Financeira, sob pena de rescisão contratual. Uma das cláusulas contratuais obriga a Cais Mauá a ter um agente financeiro com patrimônio mínimo de R$ 400 milhões.
A exigência, segundo o procurador, garantiria a viabilidade do empreendimento e resguardaria o Estado do prejuízo de uma obra inacabada.
