Ministro nega que governo vá elevar jornada para 12 horas por dia

O ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira, negou na manhã desta sexta-feira (9) que a proposta do governo do presidente Michel Temer para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de oito para 12 horas. Segundo ele, a reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, quer reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

"Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44 horas de trabalho por semana", destacou. "Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais, citei apenas um exemplo hipotético." A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira (8) com representantes sindicais de 19 estados. "Doze horas é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira", disse.

A proposta foi citada em evento nesta quinta (8) com sindicalistas e foi destacada na capa do site da Agência Brasil até o começo da manhã desta sexta. Na noite desta quinta, o presidente Michel Temer ligou ao ministro para que ele negasse qualquer alteração na jornada.

Nogueira enfatizou, nesta sexta, que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. "A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações", afirmou.

O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. "Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados", disse.

Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que "atormentam" empresários, sobretudo - segundo o ministro - os proprietários de micro e pequenas empresas. "Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso", afirmou.

O ministro deu um exemplo para ilustrar: "Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado", afirmou. "O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador", disse. "Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho", repetiu.

Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a jornada de trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com sindicalistas na quinta-feira. "Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12x36 que é feita mediante convenção coletiva", disse, argumentando que essas organizações sofrem "ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo".

O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com "todos os atores", incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. "(O presidente Michel) Temer quer diálogo permanente", disse.

Com informações da Agência Estado.