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Porto Alegre, segunda-feira, 03 de outubro de 2016. Atualizado às 21h58.

Jornal do Comércio

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Família

Notícia da edição impressa de 04/10/2016. Alterada em 03/10 às 18h46min

STF cria parâmetro para ações de multiparentalidade

O jurista Ricardo Calderón vê a decisão como uma nova primavera do Direito de Família

O jurista Ricardo Calderón vê a decisão como uma nova primavera do Direito de Família


ACERVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC
Laura Franco, especial
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a multiparentalidade, na qual a paternidade biológica e socioafetiva são admitidas concomitantemente. Dessa forma, pode se reconhecer mais de um pai ou mãe para uma mesma pessoa. O julgamento tratou do caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico.
Ricardo Calderón, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), fez a sustentação oral no plenário no primeiro dia de sessão. O jurista comentou que o tema ainda é uma novidade no Direito de Família e que, a partir dessa decisão, há possibilidade de pluralidade de vínculos tanto paternos quanto maternos. Essa filiação é para todos os níveis jurídicos, permitindo a inclusão no registro. Para ele, trata-se de uma representação jurídica que consagra uma situação fática.
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