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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. Atualizado às 20h18.

Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 27/09/2016. Alterada em 26/09 às 18h14min

Ministério Público lança Manual de Acessibilidade das Eleições

O Gabinete de Assessoramento Eleitoral e o Núcleo de Auxílio à Pesquisa do Ministério Público desenvolveram o Manual de Acessibilidade das Eleições 2016. O documento apresenta os direitos das pessoas com deficiência em relação ao pleito, bem como os detalhes da acessibilidade nos locais de votação.
O manual expõe a definição de acessibilidade e discorre sobre a necessidade dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esclarece ainda quais são os direitos desses cidadãos durante o período eleitoral. Conta, ainda, com informações sobre a legislação relativa ao tema, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no que refere ao direito à participação na vida pública e política. O artigo define que é um dever do poder público garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.
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