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O endividamento bilionário das distribuidoras de energia não está restrito às seis empresas estaduais que passaram a ser administradas pela Eletrobras e acumulam débitos de R$ 1,8 bilhão (ver matéria na página 5). No Distrito federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB) está tentando encontrar uma solução para um rombo que já ultrapassa R$ 125 milhões.
Sem recursos para quitar a dívida, a empresa do Distrito Federal apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de pagamento, na qual pede dois anos de carência para dar início à amortização do saldo devedor, além de parcelamento do passivo em 36 vezes.
A dívida está ligada à inadimplência no pagamento de cotas do encargo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é administrado pela Eletrobras e pago mensalmente por todas as distribuidoras do País. A CEB deixou de pagar suas cotas por quatro meses, entre dezembro de 2015 e março deste ano.
Além de ver sua dívida crescer mensalmente devido à atualização monetária, a CEB ficou impedida de solicitar o reajuste tarifário da conta de luz do consumidor em 2016, justamente por conta do calote dado no recolhimento do encargo.
Em comunicado feito à Aneel, o diretor-geral da CEB, Luís Fernando Magnani de Oliveira, argumentou que a distribuidora passou por uma série de dificuldades financeiras em 2015, chegando a operar por cinco meses sem ter sua concessão regularizada, o que cortou seu acesso a recursos do mercado financeiro.
Durante o ano passado, disse Oliveira, a CEB chegou a atrasar pagamento de fornecedores de materiais e serviços ligados à distribuição de energia em Brasília. A situação jurídica que travava o acesso a empréstimos só foi resolvida em dezembro de 2015. "A empresa enfrentou os percalços da recessão econômica e instabilidade política que afetou de forma relevante a oferta de crédito bancário nos montantes necessários", declarou o diretor-geral da CEB, em carta enviada à Aneel.
O plano de parcelamento sugerido pela empresa prevê o início de pagamento em junho de 2018, com encerramento em maio de 2021. Em valores estimados com correções, o custo total da dívida chegaria a R$ 171 milhões ao fim do prazo de quitação.
"A CEB Distribuição S.A. objetiva encerrar definitivamente o ciclo passado de inadimplência com as obrigações setoriais e da operação, honrando todos os compromissos", declarou a companhia à Aneel, comprometendo-se a entregar todos os documentos à agência para regularizar a situação até o dia 30 de setembro.
A CEB informou, por meio de nota, que "ratifica os argumentos, informações e compromissos encaminhados à Aneel e atualmente aguarda o posicionamento do órgão regulador". A Aneel, no entanto, não se manifestou.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, explicou, na semana passada, que está em negociações com a Cemig, empresa de energia do estado, sobre a renovação dos contratos de concessão de três usinas hidrelétricas. Coelho afirmou, contudo, que ainda está sendo avaliado se isso é juridicamente possível.
A questão é que, em 2013, a Cemig se recusou a renovar os contratos de concessão dessas usinas com base na MP 579 do governo federal, criada em 2012. Com a não renovação desses contratos com base nas condições fixadas pelo governo, a Cemig agora perderia a concessão e o governo teria que realizar novo leilão para as usinas São Simão, Miranda e Volta Grande.
Mas a Cemig, segundo o ministro, procurou o governo para negociar a renovação dessas três concessões. O ministro já afirmou que não abrirá mão da arrecadação de R$ 10 bilhões com os leilões ou renovação dos contratos dessas usinas.
"Fomos procurados pela Cemig sobre o interesse em manter as empresas (as três usinas). E a própria Cemig concorda que terá que pagar a outorga e, para isso, está montando uma operação financeira. Eu falei da impossibilidade jurídica que nós temos hoje e eles estão tentando apresentar uma solução", destacou o ministro.
"Eu não tenho interesse nenhum, desde que se prove viável e que o estado receba o que é de direito, que a gente possa tentar uma negociação com Minas Gerais. Mas tenho que ter respaldo jurídico." O ministro disse, também, que o governo vai analisar a proposta que for apresentada pela Cemig, mas em princípio ele acredita que terá que ser feito novo leilão para as três hidrelétricas.
Venda da CPFL deve gerar R$ 1 bilhão para o governo
Empresas do setor de energia enfrentam crise de endividamento que afeta a operação, entre elas as concessionárias de Brasília e Minas Gerais
ELZA FIÚZA/ABR/JC
A venda da fatia da Camargo Corrêa na CPFL Energia para a estatal chinesa State Grid Corp deve reforçar em R$ 1 bilhão os cofres do governo, que já conta com o resultado da operação para ajudar o resultado fiscal de 2016 ou de 2017. Em julho, a gigante chinesa aceitou comprar a participação de 23,6% da Camargo Corrêa na CPFL Energia por R$ 5,85 bilhões.
Se o Energia SP sair da companhia, será acionada a opção de tag along, pela qual os acionistas minoritários terão a oportunidade de vender suas participações na CPFL aos chineses pelo mesmo valor ofertado aos demais sócios. Com isso, a transação pode superar R$ 25 bilhões em valor total e tornar a State Grid a única acionista da companhia.
O Energia SP tem controle dos fundos de pensão Fundação Cesp (Funcesp), Fundação Petrobras (Petros), Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) e Fundação Sabesp de Seguridade Social (Sabesprev) que controla a Bonaire. O reforço de R$ 1 bilhão no caixa do governo se deve aos impostos que devem ser pagos pela empreiteira na operação.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovou a venda da participação de 29,4% na CPFL Energia, por R$ 7,5 bilhões. Segundo o fundo, o negócio representa um ganho total de R$ 2,9 bilhões para a Previ, quando comparado o valor atribuído das ações no último balanço anual do fundo.
A Bonaire Participações (que reúne Petros, Fundação Cesp, Sistel e Sabesprev) detém 15,1% das ações do CPFL. Os acionistas deverão decidir se exercerão o direito de preferência ou de venda conjunta - o chamado tag along, no jargão do mercado de capitais.
Caso um acionista aceite, o mecanismo de tag along será acionado e a proposta será estendida aos acionistas minoritários por meio de oferta pública de aquisição de ações (OPA).
A Camargo Corrêa é uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras, partidos e políticos. No acordo de leniência, a Camargo aceitou ressarcir as empresas públicas Eletrobras, Petrobras e Eletronuclear em R$ 700 milhões.
Prejuízo da Eletrobras é de R$ 1,8 bilhão
Empresas do setor de energia enfrentam crise de endividamento que afeta a operação, entre elas as concessionárias de Brasília e Minas Gerais
ELZA FIÚZA/ABR/JC
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que seis distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste estão com uma dívida acumulada de R$ 1,8 bilhão até junho, e a conta não para de crescer. As seis distribuidoras são Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia.
Coelho Filho comentou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma resolução que disciplina o acesso aos fundos do setor elétrico, como a Reserva Geral de Reversão (RGR), para pagamentos das dívidas dessas empresas. Os repasses, segundo o ministro, vão consistir em empréstimos, com regras que preveem quitação nos anos seguintes.
Segundo Coelho Filho, a saída das sociedades de grandes hidrelétricas, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, em operação na Amazônia, não é analisada no momento nem prioridade, mas não pode ser totalmente descartada.
"A situação é difícil da Eletrobras? É. Mas temos outras receitas, como indenizações de transmissão que começam a entrar no caixa no ano que vem", garantiu o ministro. Ele se refere a R$ 25 bilhões que começam a ser pagos à estatal a partir do ano que vem, em parcelas divididas por oito anos.
Volume contratado de leilão fica abaixo da previsão
Ao todo, 122 projetos em andamento poderiam gerar 600 MW
CERTEL/DIVULGAÇÃO/JC
Foi concluído, na sexta-feira passada, o 10º Leilão de Energia de Reserva, com a negociação de 25,087 gigawatts-hora (GWh) de energia proveniente de Centrais de Geração Hidrelétrica (CGH) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Em termos monetários, o leilão alcançou o valor de R$ 5,695 bilhões.
O preço médio de venda ficou em R$ 227,02 por megawatt-hora (MWh), o que corresponde a um deságio de 8,48% em relação ao preço-teto estabelecido para o certame, de R$ 248/MWh. Foram oferecidos Contratos de Energia de Reserva (CER) com prazo de suprimento de 30 anos, a partir de 1 de março de 2020.
O certame, que marcou o primeiro leilão de energia do governo Michel Temer, negociou apenas 95,4 MW médios, volume inferior às estimativas de mercado, que esperavam um montante superior a 100 MW médios, chegando a até 200 MW médios.
Um total de 30 projetos de pequenas centrais hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) comercializaram energia, dentre os 64 habilitados para participar do certame. Juntas, as 19 PCHs e 11 CGHs somam 180 MW de potência, com 107 MW médios de garantia física.
O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex, disse que seria necessária a contratação de 400 MW de potência instalada neste leilão para manter a indústria viva. Um dos projetos contratados é no Rio Grande do Sul, a PCH Rincão, que será construída no rio Ijuizinho, no município de Entre Ijuís. Juntos, todos os projetos exigirão investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
CPFL discute com os credores sobre potencial aceleração de dívida
A CPFL Energia já mantém conversas com os credores sobre uma potencial aceleração de dívidas em caso de mudança de controle da companhia, comentou o presidente, André Dorf. "A área financeira está constantemente conversando com os bancos por outros motivos e já começa a abordar este tema", admitiu a jornalistas.
A companhia possui dívidas com cláusulas restritivas referentes à transferência de controle. Com isso, a potencial mudança, caso a State Grid venha a adquirir não apenas a fatia de 23% da Camargo Corrêa, já acertada, mas também dos demais acionistas do bloco de controle, pode provocar uma antecipação do vencimento.
Questionado se a State Grid poderia injetar recurso em caso de necessidade, Dorf afirmou que esse é um assunto da companhia chinesa. "Isso precisa perguntar para eles", disse. Mas durante encontro com analistas e investidores, Dorf salientou que as cláusulas restritivas relacionadas à mudança de controle são conhecidas da State Grid e foi avaliada pelos chineses. "Tudo foi avaliado, não tem nenhuma surpresa", disse.
O vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores, Gustavo Estrella, acrescentou, durante a reunião, que "os credores conhecem o perfil da companhia, sua condições atuais e futuras e não terão porque acelerar dívida", disse.
Caso o grupo chinês compre essas fatias adicionais da Bonaire e da Previ (que se decidiu pela venda) e se configure a transferência de controle, haverá uma oferta aos minoritários para CPFL, como também aos minoritários da CPFL Renováveis. Já quanto à Bonaire, que reúne os fundos de pensão Funcesp, Sistel, Petros e Sabesprev, Estrella comentou que uma avaliação técnica do investimento está sendo realizada dentro dos fundos de pensão. "Não temos indicação de que vai ocorrer ou não (a venda).
Estrella esclareceu, porém, que não seria possível que parte dos fundos que compõem a Bonaire aceitem a venda e parte não. "Quem é signatário do acordo de acionistas é a Bonaire, precisaria ter uma cisão para ter uma solução desse tipo", disse, indicando que não há tempo hábil para isso.
Estrella explicou, também, que como a Camargo Corrêa vendeu 100% de sua participação no bloco, os demais acionistas do controle têm que acompanhar também vendendo 100%. Dorf reiterou que a entrada da chinesa State Grid como acionista é valiosa, porque dá a possibilidade de maior poder de fogo para a CPFL atuar como consolidadora. "Estamos todos animados com as novas possibilidades que se abrem no setor e dentro da companhia", disse, referindo-se também às mudanças realizadas no setor elétrico recentemente.