Previdência fechada pode estimular a economia

Classificada como a forma mais eficaz de poupança, a previdência complementar se caracteriza pelas aplicações de longo prazo, fator determinante para a rentabilidade do capital. É observando essa condição que o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, argumenta que esse setor pode contribuir para tirar o País da crise.

Essa é uma possibilidade decorrente do potencial de investimento dos fundos fechados. Atualmente, o segmento detém um ativo que soma mais de R$ 763 bilhões, volume que poderia ser ainda maior. Estagnada nos últimos anos, o sistema fechado abrange cada vez menos patrocinadores e participantes. Contornar essa realidade depende de incentivos tributários, que podem tornar a previdência fechada mais atrativa tanto para empresas quanto para empregados.

José Ribeiro Pena Neto - Hoje o que temos como característica é que os patrocinadores e fundos de pensão complementar fechados são constituídos, basicamente, de grandes empresas: estatais, empresas privadas e algumas multinacionais. Falta incentivo para que o empresário de pequeno e médio porte. As grandes empresas patrocinam porque têm vantagem tributária - o que contribuem para o empregado deduzem do lucro - e também porque esse benefício é um instrumento de atração e retenção de talentos. É um benefício importante, sobretudo, para quem têm remuneração maior, que não é coberta pelo teto da previdência social. Há 10 anos, começou o movimento dos fundos instituídos, de associações e sindicatos, que criam um plano para seus associados. A grande diferença é que o instituidor não contribui, como acontece com o patrocinador, e o objetivo é só fazer a força do coletivo, reduzindo custos de gestão e ganhar maior escala de investimento.

Pena Neto - A principal distinção é essa que você colocou, do patrocínio. O segundo ponto é que as entidades fechadas não visam lucro. Então, toda a rentabilidade é para benefício do fundo. Obviamente que essas entidades têm custos de gestão, mas as outras também têm. Na previdência privada aberta, o cliente tem que pagar a gestão e também o lucro do acionista que administra o fundo e há também uma despesa com marketing, pois são planos que fazem propaganda. Já na fechada é só o custo administrativo, não há o objetivo de ganhar dinheiro com essa gestão. Há ainda um terceiro aspecto, que é a participação na gestão. No plano aberto é feito o aporte do dinheiro, mas as informações sobre será aplicado são poucas. Na previdência fechada, o participante participa da gestão, elegendo representantes nos conselhos e até mesmo, em alguns casos, nas diretorias. É uma abertura maior de informação.

Pena Neto - Estamos em um momento no qual o Brasil precisa pensar na previdência complementar como fonte de recursos para o crescimento. A previdência complementar não é um problema e sim parte da solução. Em grandes economias mundiais, os fundos de pensão foram agentes fundamentais para financiar o crescimento da economia. O melhor exemplo vem dos Estados Unidos, onde os fundos de pensão estão por trás de grandes investimentos que são realizados. Podemos citar um vizinho nosso, o Chile, em que a previdência capitalizada ajudou no crescimento do país. E nós, no Brasil, estamos em um momento de crescimento meramente vegetativo na previdência complementar. Ou seja, temos uma massa que está aí, com um volume de recursos crescentes, rentabilizando, mas temos gerado um patrimônio equivalente entre 12% e 14% do PIB e não passamos disso, em função, às vezes do PIB cair ou de um ano ruim para os fundos de pensão em que os investimentos caem, esse percentual vai variando, mas não cresce de maneira significativa. Uma coisa que nos preocupa muito é que os grandes planos estão em uma fase de desinvestimentos. Eles atingiram o seu pico, e agora o volume de pagamento de recursos é maior do que a entrada de novas contribuições.

Pena Neto - Não. Como nós funcionamos no regime de capitalização, não são os participantes novos que estão pagando o benefício de quem já saiu. Ou seja, se eu me aposento hoje, eu já tenho que ter acumulado ao longo do meu tempo de trabalho o montante para subsidiar o meu benefício, com a ajuda do meu empregador. Então, desse ponto de vista não há preocupação. O fundo vai pagar todos os benefícios, mas vai minguar. Porque os compromissos serão cumpridos, mas a entrada de novos participantes é pequena.

Pena Neto - Há vários motivos. A recessão é um, mas trata-se de uma questão conjuntural. Os planos antigos tinham um nível de contribuição maior do que os novos. As empresas, agora, até pela dificuldade que enfrentam, reduziram as contribuições. Por isso, os planos recentes não são tão generosos: tanto empresas quanto participantes pagam menos, o que resulta em um benefício mais baixo. Vivemos um momento de decrescimento da previdência complementar, que se dará em longo prazo.

Pena Neto - As empresas grandes, bem ou mal, têm seus planos. Está na hora de estimular as pequenas e médias a entrarem nesse ramo. O empresário não vai colocar dinheiro no plano de previdência porque é altruísta, vamos dizer. Ele vai colocar porque enxerga alguma vantagem na atração da mão de obra, mas principalmente em contrapartida que tenha como retorno a esse investimento social que está fazendo. A contrapartida mais natural seria poder abater o que vai contribuir da base de cálculo do imposto de renda que ele tem a pagar. Hoje, a grande empresa tem essa vantagem, mas a pequena e média empresa que declara pelo lucro presumido não tem. Se ela contribuir muito, pouco ou não contribuir, vai pagar o mesmo imposto. Então, é preciso conceder esse incentivo para o empresário. O cidadão também precisa de incentivo. Hoje, o contribuinte que declara no modelo completo tem essa vantagem. Mas se usa o modelo simplificado não encontra vantagem em fazer uma poupança previdenciária, porque o dinheiro que está tirando do consumo para contribuir para a aposentadoria (e que pode ser fonte de financiamento da economia brasileira) não é deduzido. O modelo é favorável para a grande empresa e cidadão de alta renda, e desfavorável para as empresas de menor porte e para as pessoas de baixa renda. Então, é preciso ter uma reforma do sistema de tributação com essa visão. O País precisa de poupança. O Brasil é um dos países que menos poupa no mundo, e a poupança é importante para o crescimento.