Facebook
Google
Twitter
A discussão sobre o aumento de salário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou nova divergência entre senadores do PSDB e do PMDB na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ontem. Os tucanos são contra a elevação de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil dos subsídios devido ao grave momento econômico que o País enfrenta.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou seu relatório contrário à aprovação do projeto. A proposta deveria ter sido votada nesta terça-feira, mas os senadores pediram mais tempo para analisá-la. Agora, deverá voltar à pauta na semana que vem, após a definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
O aumento dos ministros eleva também o teto do funcionalismo e tem impacto, por exemplo, nos salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e servidores estaduais.
"Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo, que leva a um impacto bilionário", afirmou Ferraço.
De acordo com o tucano, uma estimativa feita pela consultoria de orçamento do Senado mostrou que a medida geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta o aumento para todo o setor público.
Logo após a leitura do relatório de Ferraço, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado favorável à aprovação do reajuste. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no orçamento para o ano e não causaria prejuízos.
A tentativa do peemedebista de avançar com a proposta gerou revolta entre senadores do PSDB e do DEM. "Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender", protestou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
"É preciso ter coragem de dizer que agora não é hora de dar aumento. Se for para dar aumento, tem que ser para o seguro-desemprego, saúde e educação. Essa é a prioridade. Para isso que a população foi às ruas. Nunca ninguém foi pedir aumento para servidor público", completou.
Para o senador Aníbal Gomes (PSDB-SP), o reajuste elevará o endividamento público. "E quem pagará por isso será esse exército de desempregados, porque isso é pago com imposto. Aumento sempre é bom, mas, neste momento, é incompatível com a situação do País", disse.
Na segunda-feira, o próprio presidente interino Michel Temer (PMDB) pediu a seus aliados no Congresso para suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos, principalmente o dos ministros do STF.
A ideia é esperar não só a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento terá início amanhã, mas também a votação da proposta que cria um teto para os gastos públicos, limitando o aumento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
CAE aprova texto sobre o aumentode salários dos defensores públicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2016, que trata de reajuste de salários dos defensores públicos federais. O PLC era de relatoria da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cujo relatório era favorável aos reajustes. O projeto precisa agora passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto, os defensores públicos federais passarão a receber R$ 31.557,21 a partir de 1 de julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1 de janeiro de 2017 e R$ 33.763,00 a partir de 1 de janeiro de 2018. O impacto estimado no orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões neste ano, R$ 65,6 milhões em 2017 e R$ 119,8 milhões em 2018.
A questão dividiu os senadores na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) discursou contra o reajuste dos salários, lembrando a grave situação da economia brasileira. "Qualquer aumento de salário hoje no Brasil é dado às custas de aumento de endividamento, em que o trabalhador terá que pagar", disse. "Temos a responsabilidade de avaliar a situação do País. O Brasil tem uma crise gravíssima, de não sair da situação em que se encontra", acrescentou.