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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de agosto de 2016. Atualizado às 00h13.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia legislativa

Notícia da edição impressa de 15/08/2016. Alterada em 15/08 às 00h08min

TJ julga hoje recurso da AL contra Jardel

O Tribunal de Justiça (TJ) deve apreciar hoje o recurso da Assembleia Legislativa que solicita o andamento do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) e pede a derrubada da liminar concedida pela desembargadora Catarina Krieger Martins, que impede que vá à votação a perda do mandato do parlamentar. A decisão saiu em 5 de julho, no dia em que o plenário do Legislativo iria votar a perda do mandato do parlamentar.
Embora o recurso tenha sido rejeitado pela desembargadora e a liminar mantida, a decisão final deve passar pelo pleno do TJ, onde o processo está parado por conta de um pedido de vistas do desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. O advogado de Jardel, Rogério Basotto, sustenta que o deputado não teve o direito de ampla defesa garantido, pois não teria sido ouvido na Comissão de Ética. Jardel se licenciou por 90 dias, a partir de 18 de abril, por conta de depressão. A procuradoria da Assembleia sustenta que ele não só foi ouvido pelo corregedor da Casa, Marlon Santos (PDT), como também foi deixado aberto o espaço para ele se pronunciar novamente na Comissão de Ética ou na subcomissão processante.
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