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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de agosto de 2016. Atualizado às 01h28.

Jornal do Comércio

Política

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Senado Federal

Notícia da edição impressa de 11/08/2016. Alterada em 11/08 às 01h29min

Acusação protocola peça final na secretaria da Casa

João Berchmans (d) entregou documento à Secretaria-Geral da Mesa

João Berchmans (d) entregou documento à Secretaria-Geral da Mesa


MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
A acusação no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou no início da tarde desta quarta-feira, na Secretaria Geral do Senado, o chamado libelo acusatório, que é um resumo dos fatos que tornaram a petista ré no caso. O documento de apenas nove páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans, mas assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Conceição Paschoal e Hélio. Para agilizar o processo e antecipar a data do julgamento final, a acusação levou dez horas e não 48 horas para apresentar o libelo acusatório.
Também para agilizar o processo, foram indicadas apenas três testemunhas de acusação: Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); Antônio Carlos Costa DAvila Carvalho, auditor federal de Contas de Controle Externo do TCU; e Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor federal de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. A acusação poderia apresentar até seis testemunhas.
Além das três testemunhas, a acusação quer que seja divulgado no julgamento final um depoimento de Hélio Bicudo, com 94 anos. "Em razão de problemas de Saúde, não pode viajar a Brasília. No entanto, gostaria de, oficialmente, falar aos senhores, ainda que em depoimento gravado", finaliza o documento. Agora, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, tem 48 horas para apresentar a contradita do libelo acusatório, ou seja, até às 13 horas desta sexta-feira. Cardozo já disse que a defesa vai utilizar todo o prazo.
Depois disso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandwski, marca a data do julgamento final, mas é preciso haver um intervalo de dez dias entre o anúncio da data e sua realização. Para o advogado, com a antecipação dos prazos, o julgamento poderá ocorrer entre os dias 23 e 25 de agosto.
"Poderia ocorrer já no dia 23, mas essa é de uma deliberação do presidente Lewandowski. Que se comece no máximo dia 25", disse ele. João Berchmans também ironizou o fato de Dilma e a defesa recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Tudo é lícito pedir ao rei. Agora, se o rei vai deferir ou não... A presidente tem todo o direito de recorrer a quem entender necessário, mas é preciso que o que se vai propor tenha um mínimo de razoabilidade e esse processo se encontra blindado. A presidente está como aquele peixe que se debate, porque está fora do aquário, fora do oceano, e já não encontra mais como respirar e encontra-se em seus últimos atos. É uma ópera trágica, mas seus personagens são burlescos", disse João Berchmans.

Dilma decide fazer mudanças e adia a publicação de carta a senadores

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) almoçou ontem com senadores no Palácio da Alvorada e decidiu fazer novos ajustes na carta que escreveu aos parlamentares, adiando mais uma vez a publicação do documento para a próxima terça-feira.
A previsão era a de que Dilma divulgasse a carta aos 81 senadores nesta quarta-feira, com sugestões de Cristovam Buarque (PPS-DF), que acabou fazendo um discurso a favor do impeachment na sessão no Senado que tornou a petista ré.
Bastante irritada com o senador, Dilma resolveu fazer mudanças no texto, inclusive incorporando novas sugestões. Parlamentares do PT, no entanto, afirmam que a presidente afastada "perdeu o timing" da divulgação do documento e que, agora, a carta não terá mais valor em troca de apoio.
Segundo a reportagem apurou, a última versão da carta, que ainda não é definitiva, tem cinco páginas e ainda mantém como bandeira central a defesa de um plebiscito para a realização de novas eleições, o que contraria a posição do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
No almoço, senadores petistas afirmaram que estão trabalhando para convencer sete colegas de Senado a votar a favor de Dilma no julgamento final do impeachment, mas reconheceram que será uma "luta inglória". Ela precisa de 28 votos para impedir seu afastamento definitivo.
Um dos principais focos da ofensiva petista é o senador Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O PT e o ex-presidente Lula (PT) deram aval para negociar apoio nas eleições municipais deste ano em troca de votos a favor Dilma. Dilma acatou ainda a sugestão de senadores para que, além da ideia do plebiscito e de mais participação de aliados num eventual novo governo, faça uma espécie de "desabafo", numa carta bastante autoral.

PT recorre à OEA

Parlamentares do PT protocolaram na noite de terça-feira uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é suspender o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
A petição foi encaminhada pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Dilma assina um termo de conformidade ao pedido. "Estamos vivenciando no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro e com a omissão do Poder Judiciário", disse Damous. No documento, é pedida liminarmente a suspensão do processo que tramita no Senado até que sejam analisadas as possíveis infrações no trâmite. "Se o processo for até o fim, vai se tornar um dano irreparável", defendeu Damous.

Governo Temer espera ter 61 votos no julgamento final para afastar petista

Encerrada a votação nesta quarta-feira do parecer que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), a equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) já comentava no final da sessão esperar obter 61 votos no julgamento final do processo no plenário do Senado.
Na sessão que terminou às 2h38min de ontem e durou cerca de 17 horas, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a favor do afastamento definitivo de Dilma, foi aprovado no plenário por 59 votos. A presidente petista obteve 21 apoios. Na fase final, são necessários no mínimo 54 votos para aprovar o impeachment da petista.
Em conversas ainda no plenário logo depois da votação, quando os senadores já deixavam o local, articuladores de Temer comentavam esperar que mais dois senadores votem com o Palácio do Planalto na etapa derradeira, prevista para acontecer no final de agosto: o do presidente do Senado, Renan Calheiros, e o do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O primeiro não votou nesta quarta-feira. O segundo repetiu o voto da fase anterior e ficou ao lado da presidente Dilma. Mas o senador baiano esteve na terça-feira no Palácio do Planalto, onde foi recebido em evento pelo presidente interino Temer, e a expectativa é que mude de posição na fase final do processo de impeachment.
Em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, houve uma pressão do governo para que ele já votasse nesta quarta-feira com o Planalto. Mas ele preferiu, mais uma vez, não votar, alegando que havia presidido as fases do processo de impeachment da presidente Dilma até agora.
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