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Porto Alegre, terça-feira, 09 de agosto de 2016. Atualizado às 21h35.

Jornal do Comércio

Política

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Funcionalismo

09/08/2016 - 21h01min. Alterada em 09/08 às 21h36min

TJ dá 48 horas para Sartori pagar sem parcelar pensionista de 100 anos com câncer

Governador, que está em Brasília, será intimado pessoalmente porque descumpriu liminar

Governador, que está em Brasília, será intimado pessoalmente porque descumpriu liminar


FREDY VIEIRA/JC
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deu nesta terça-feira (9) 48 horas para o governador José Ivo Sartori (PMDB) cumprir liminar que havia mandado o Estado pagar sem parcelamentos a pensão de um servidor de 100 anos com câncer de próstata.
A liminar foi concedida pela Justiça de primeira instância em 27 de julho. O servidor é pensionista do Ipergs.
A desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do TJ-RS, determinou a intimação pessoal do governador, informou o site do tribunal. O prazo passa a contar a partir da intimação. Sartori está nesta terça em agendas políticas em Brasília, onde se encontrou com o presidente interino Michel Temer. 
Caso Sartori descumpra a decisão, cometerá crime de desobediência, previsto no artigo 26 da Lei 12.016, de 2009.
O pensionista precisa do vencimento para comprar medicamentos de alto custo e pagar cuidadoras em tempo integral e alimentação especial. Ana Paula considerou os prejuízos ao servidor pela demora no cumprimento. Ela também citou que a atitude do governo desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana.
"Justamente o Estado, que também é guardião desse princípio, não pode subtrair do indivíduo as garantias materiais mínimas para uma vida condigna, sob pena de afrontar o que deveria preservar." Segundo o site do TJ-RS, o número do processo é 70070075726.
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