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Política
- Publicada em 09 de Agosto de 2016 às 21:12TJ dá 48 horas para Sartori pagar sem parcelar pensionista de 100 anos com câncer
Governador, que está em Brasília, será intimado pessoalmente porque descumpriu liminar
FREDY VIEIRA/JC
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deu nesta terça-feira (9) 48 horas para o governador José Ivo Sartori (PMDB) cumprir liminar que havia mandado o Estado pagar sem parcelamentos a pensão de um servidor de 100 anos com câncer de próstata.
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deu nesta terça-feira (9) 48 horas para o governador José Ivo Sartori (PMDB) cumprir liminar que havia mandado o Estado pagar sem parcelamentos a pensão de um servidor de 100 anos com câncer de próstata.
A liminar foi concedida pela Justiça de primeira instância em 27 de julho. O servidor é pensionista do Ipergs.
A desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do TJ-RS, determinou a intimação pessoal do governador, informou o site do tribunal. O prazo passa a contar a partir da intimação. Sartori está nesta terça em agendas políticas em Brasília, onde se encontrou com o presidente interino Michel Temer.
Caso Sartori descumpra a decisão, cometerá crime de desobediência, previsto no artigo 26 da Lei 12.016, de 2009.
O pensionista precisa do vencimento para comprar medicamentos de alto custo e pagar cuidadoras em tempo integral e alimentação especial. Ana Paula considerou os prejuízos ao servidor pela demora no cumprimento. Ela também citou que a atitude do governo desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana.
"Justamente o Estado, que também é guardião desse princípio, não pode subtrair do indivíduo as garantias materiais mínimas para uma vida condigna, sob pena de afrontar o que deveria preservar." Segundo o site do TJ-RS, o número do processo é 70070075726.
