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Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira, no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.
Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski. A previsão é de que o debate demore 30 horas.
No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores.
O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na quinta-feira passada. Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até 10 minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição, que foi aberta 24 horas antes, ou seja, ontem.
Encerrada essa etapa, já na madrugada desta quarta-feira, os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.
A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outras pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Na prática, a presidente afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve, e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.
Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.
Na manhã desta quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, Renan Calheiros disse que não pretende votar.
Aliados tentam suspender a sessão desta terça-feira
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou ontem que os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) vão apresentar 11 questões de ordem para tentar suspender a sessão da Casa desta terça-feira, que votará a pronúncia da petista.
Eles também devem pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a anulação do processo de impeachment de Dilma.
O argumento principal é que não se pode afastar definitivamente Dilma após a divulgação pela revista Veja de que o empresário Marcelo Bahia Odebrecht declarou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido do presidente interino Michel Temer (PMDB).
O líder petista defendeu que ao menos se suspenda a sessão de pronúncia, na qual os senadores vão decidir, por maioria simples, se o processo contra Dilma está pronto para ir a julgamento.
"É um contrassenso nós termos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa-2 em valores tão elevados", afirmou Costa.
O líder do PT disse que, nas questões de ordem, também vai se pedir mais prazo para que peritos do Senado se pronunciem sobre, por exemplo, a não existência das pedaladas fiscais. Ele afirmou esperar que Ricardo Lewandowski - que vai presidir a sessão de pronúncia - acolha os pedidos que serão apresentados pelos aliados de Dilma.
Ainda assim, Costa reconheceu que a presidente afastada não tem votos suficientes para impedir a aprovação da sentença de pronúncia. Pelas contas dele, são necessários apenas cinco votos para atingir os 28 favoráveis e impedir a condenação da presidente fastada Dilma Rousseff.
Parlamentares pedem a Rodrigo Janot o afastamento de Michel Temer
Um grupo de parlamentares de oposição ao presidente interino Michel Temer (PMDB) protocolou uma representação ontem na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo seu afastamento do cargo. A argumentação é que, na presidência, Temer adquire imunidade temporária e, pela Constituição, não poderia ser investigado por crimes fora do período à frente do mandato. Por isso, os parlamentares afirmam que ele está loteando o governo para garantir apoio ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de se manter imune às investigações da Lava Jato. A representação cita as acusações feitas na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que Temer pediu recursos desviados da estatal para a campanha do PMDB à prefeitura de São Paulo; e na pré-delação de Marcelo Odebrecht, que relatou um jantar com Temer no qual ele teria pedido recursos que teriam sido dados via caixa-2. Temer nega essas acusações.